CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: 20h05min

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 07/07


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 155 RICD

1 -

PROJETO DE LEI Nº 3.303/04 - do Poder Executivo - (MSC 142/2004) - que "altera o inciso III do art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e dá outras providências. Prazo: 03/08/04 (Art.64 § 3º)"
RELATOR: Deputado DR. EVILÁSIO.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Evilásio (PSB-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.109/99 - do Sr. Ayrton Xerêz - que "dispõe sobre a constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de que trata a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964". (Apensados: PL 3751/2000 e PL 3065/2004)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.476/04 - do Poder Executivo - (MSC 194/2004) - que "dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.979/01 - da Comissão de Viação e Transportes - que "acrescenta o art. 66-A e altera a redação do "caput" do art. 104 na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV". (Apensado: PL 1174/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.866/04 - do Poder Executivo - que "institui Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo e Técnico-Marítimo às Instituições Federais de Ensino - GEAT, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.332/04 - do Poder Executivo - (MSC 157/2004) - que "dispõe sobre a reestruturação das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, de Advogado da União, de Procurador Federal, de Procurador do Banco Central do Brasil e de Defensor Público da União, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.501/04 - do Poder Executivo - (MSC 167/2004) - que "reestrutura a remuneração dos cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pro labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central, de Defensores Públicos da União e aos integrantes dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


ESPECIAL

8 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 438/01 - do Senado Federal - ADEMIR ANDRADE - que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal". (Apensados: PEC 232/1995 (Apensados: PEC 21/1999, PEC 189/1999 e PEC 300/2000) e PEC 235/2004)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


9 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 227/04 - do Senado Federal - Ideli Salvatti - que "altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências". (Apensados: PEC 99/1995 (Apensados: PEC 56/1999, PEC 144/1995, PEC 154/1995, PEC 258/1995, PEC 268/1995 e PEC 326/1996), PEC 122/1995 (Apensado: PEC 259/1995), PEC 153/1999 (Apensados: PEC 163/1999 e PEC 363/2001), PEC 455/2001, PEC 117/1992, PEC 379/1996 (Apensado: PEC 563/1997), PEC 631/1998, PEC 136/1999, PEC 166/1999, PEC 253/2000 (Apensado: PEC 457/2001), PEC 22/2003, PEC 36/2003, PEC 107/2003, PEC 226/2003 e PEC 476/1997)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir