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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2023.
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Às dez horas e vinte e dois minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Nikolas Ferreira e Prof. Paulo Fernando – Titulares. Compareceram também os Deputados Helder Salomão e Roberto Monteiro Pai, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Clarissa Tércio, Daiana Santos, Érika Hilton, Érika Kokay, Felipe Francischini, Gilvan da Federal, Glaustin da Fokus, Hélio Lopes, Jack Rocha, Luiz Couto, Luizianne Lins, Miguel Ângelo, Reginete Bispo, Rodrigo Valadares e Talíria Petrone. Justificada a ausência dos Deputados Glaustin da Fokus, Hélio Lopes, Luizianne Lins, Reginete Bispo, Talíria Petrone e Érika Kokay. ABERTURA: A Senhora Deputada Reginete Bispo declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: " Política Nacional de Educação Especial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC)". EXPOSITORES: RAUL DE PAIVA - Coordenador-Geral de Diversidade e Interseccionalidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; RAQUEL DE FÁTIMA ANTUNES MARTINS - Coordenadora-Geral de Regulação e Análise Normativa do Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social; MARIANA ROSA - Fundadora do Instituto Cáue; FLÁVIA ALBAINE - Defensora Pública, Presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ANADEP; ROSA DOS SANTOS - Representante da Associação de Mães Especiais e Amigos-AME de Santo Ângelo/RS; JOSIANE FRANÇA DOS SANTOS - Representante da Frente Nacional das Mulheres com Deficiência e Integrante do coletivo de pesquisa anticapacipista da UFRGS; TATIANE LAURA LEAL - Representante da Saúde da Pessoa com deficiência; REGINALDO CÉLIO SOBRINHO - Diretor do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo; e CINTHYA CAMPOS DE OLIVEIRA MASCENA - Professora da Educação Básica no Espírito Santo, Membro da Coordenação do Fórum Permanente de Educação Inclusiva do ES. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Ao término das explanações, fizeram uso da palavra os Deputados Reginete Bispo e Helder Salomão. Cidadãos presentes também usaram a palavra. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Deputada Reginete Bispo encerrou a reunião às doze horas e vinte e um minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Lucas Assis Nascimento, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luizianne Lins, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxx |