> Pauta - CPOVOS - 22/08/2023 15:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE

AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2023.

 

Às quinze horas e doze minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as). Compareceram pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais as senhoras e os senhores Deputados Célia Xakriabá - Presidenta; Dilvanda Faro e Chico Alencar - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Átila Lins, Defensor Stélio Dener, Dorinaldo Malafaia, Duda Salabert, Juliana Cardoso, Silvia Waiãpi e Túlio Gadêlha - Titulares; Coronel Chrisóstomo, Delegado Caveira, Helena Lima, Josenildo, Pastor Diniz e Silas Câmara - Suplentes. Deixaram de comparecer pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais as senhoras e os senhores Deputados Amom Mandel, Eduardo Velloso, Elcione Barbalho, Gabriel Mota e Zezinho Barbary. Compareceram pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional as senhoras e os senhores Deputados Daniel Agrobom e Josenildo - Vice-Presidentes; Daniela Reinehr e Silas Câmara - Titulares; Átila Lins, Coronel Fernanda e Dorinaldo Malafaia - Suplentes. Deixaram de comparecer pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional as senhoras e os senhores Deputados Antônio Doido, Darci de Matos, João Daniel, Marco Brasil, Marcon, Padovani, Paulo Guedes, Pedro Campos, Professora Goreth, Ricardo Maia, Rodrigo Gambale e Sonize Barbosa. Compareceram pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural as senhoras e os senhores Deputados Pastor Diniz - Vice-Presidente; Albuquerque, Coronel Meira, Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, Marussa Boldrin, Rodolfo Nogueira e Zucco - Titulares; Carlos Veras, Coronel Fernanda, Murilo Galdino e Roberta Roma - Suplentes. Deixaram de comparecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural as senhoras e os senhores Deputados Adilson Barroso, Afonso Hamm, Alceu Moreira, Alexandre Guimarães, Ana Paula Leão, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Gabriel Mota, Giacobo, Giovani Cherini, Henderson Pinto, João Daniel, José Medeiros, Josias Gomes, Lázaro Botelho, Lebrão, Luciano Amaral, Luiz Nishimori, Lula da Fonte, Magda Mofatto, Marcelo Moraes, Márcio Honaiser, Marcon, Misael Varella, Murillo Gouvea, Paulo Azi, Pedro Lupion, Pezenti, Raimundo Costa, Rodrigo Estacho, Romero Rodrigues, Samuel Viana, Tião Medeiros, Toninho Wandscheer, Valmir Assunção, Zé Silva e Zezinho Barbary. Justificou a ausência o senhor Deputado Zezinho Barbary. Compareceu também o senhor Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos da audiência pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e, também, com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que abordou o tema “o agroindígena e sua importância para o desenvolvimento do Brasil através da agricultura familiar indígena”, em razão da aprovação dos requerimentos nº 34/2023 CPOVOS, de autoria da Deputada Sílvia Waiãpi (PL/AP), subscrito pelos Deputados Airton Faleiro (PT/PA) e Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS/RR); nº 15/2023 CINDRE, de autoria da Deputada Coronel Fernanda (PL/ MT), subscrito pelos deputados Daniel Agrobom (PL/GO), Cabo Gilberto Silva (PL/PB) e Marco Brasil (PP/RR); e nº 82/2023 CAPADR, também de autoria da Deputada Coronel Fernanda.  A seguir, saudou os membros do colegiado, os palestrantes, os demais presentes e, em seguida, apresentou suas considerações sobre o assunto, quando mencionou a incompatibilidade do desenvolvimento da agricultura em grande escala com a preservação dos territórios indígenas, bem como no momento em que defendeu a bioeconomia e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, em razão da expressa previsão, nesse regulamento, do uso sustentável de recursos naturais e do fortalecimento da economia local, além de ter se manifestado favoravelmente ao Projeto de Lei 3148/2023, aprovado recentemente no plenário desta Casa, e contrariamente ao Projeto de Lei n. 2903/2023. Para finalizar, saudou os “parentes” presentes, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e passou a presidência para a Deputada Coronel Fernanda. A presidenta em exercício explanou sobre a busca perquirida para o reconhecimento dos povos indígenas, que, para ela, por sua vez, lutam para produzirem nas áreas que vivem, de acordo com a própria realidade e em razão da importância daquilo que pode ser produzido naqueles locais. Mencionou, ainda, as boas práticas executadas pelos indígenas de seu estado e, em seguida, pediu para que os convidados compusessem a mesa. Comunicou, ainda, que haveria a exibição de um vídeo, no qual seria transmitida a recente conjectura em que o indígena poderia ocupar no País, onde deixaria de ser um recebedor de cestas básicas para se transformar num dos maiores produtores agrícolas ou em grandes provedores da mineração, podendo adquirir a qualidade de vida que qualquer brasileiro mereceria ter. A seguir, pediu para que as seguintes pessoas fizessem suas considerações, nessa ordem: 1) Arnaldo Zunizakae, presidente da Cooperativa Agropecuária dos Povos Indígenas Haliti, Nambikwara e Manoki (o vídeo foi transmitido). O Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/PA) indagou o posicionamento desse palestrante em relação ao marco temporal das demarcações das terras indígenas e foi informado pela presidenta em exercício de que o debate deveria se manter em torno da temática da audiência pública. A Deputada Célia Xakriabá defendeu que as questões sobre o marco temporal fossem abordadas durante o debate e afirmou que expressaria suas considerações em momento posterior; 2) Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Articulação Povos Indígenas do Brasil (APIB). A Deputada Silvia Waiãpi assumiu a presidência durante a exposição do Sr. Kleber Karipuna; 3) Carlito Paresi, presidente da Cooperativa Agropecuária Indígena Rio Verde; 4) Bruno Potiguara, diretor do Departamento de Gestão Ambiental, Territorial e Promoção ao Bem Viver Indígena do Ministério dos Povos Indígenas. A Deputada Coronel Fernanda reassumiu a presidência; 5) Leosmar Terena, coordenador-geral de Promoção do Bem Viver Indígena do Ministério dos Povos Indígenas; 6) Luana Kumaruara, doutoranda em sociologia indígena e antropóloga pela Universidade Federal do Pará (on line). A presidenta em exercício informou que os convidados e parlamentares poderiam fazer questionamentos à convidada, em razão da inviabilidade da palestrante ficar até o final do evento. A Sra. Luciene Kayabi e a Deputada Coronel Fernanda fizeram indagações, que foram respondidas pela palestrante. Em seguida, a Deputada Silvia Waiãpi se manifestou sobre a temática; 7) Luciene Kayabi, representante do Agroindígena; 8) Terezinha Aparecida Borges Dias, pesquisadora da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia; 9) Alberto Brazão Goes, representante do Agro Yanomami; 10) Edinaldo Zozoizokemae, presidente da Cooperativa dos Produtores Rurais da Cultura Mecanizada da etnia Paresi; 11) Patricia Melo, assessora da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos de Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A Sra. Chris Guajajara fez o uso da palavra. A presidente em exercício saudou os seguintes presentes: Pablo Kamayurá, pessoa não identificada e José Marcos Guajajara; 12) José Augusto Lopes Pereira, coordenador-geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento da Funai. A Deputada Célia Xakriabá argumentou que questões conceituais já causaram desentendimentos, podendo levar à divisão dos povos indígenas e, assim, para ela seria mais adequada a utilização do conceito “agricultura indígena”, a fim de que a bioeconomia pudesse ser empregada ou preservada. Também disse estar acompanhando a tramitação do PL 2903/2023 e afirmou sê-lo gerador de conflitos, por fim, arguiu não ser desfavorável ao agronegócio, mas, na realidade, esse ser contrário aos interesses dos povos indígenas. Em seguida, a Deputada Coronel Fernanda discorreu sobre as condições favoráveis do Povo Paresi, ao relatar que alguns indígenas concluíram a universidade, em consequência do próprio trabalho e sem a perda da identidade. Afirmou ser favorável à cultura de grande escala, à cultura familiar, à mineração e à autonomia dos povos indígenas para produzirem aquilo que almejarem no próprio território, com sustentabilidade e responsabilidade. Discorreu sobre a questão conceitual e alegou que deveria ser relativizada, em razão de, no momento atual, ser mais importante propiciar condições dignas aos indígenas. Na sequência, argumentou que a legislação brasileira não é favorável aos interesses indígenas. Em seguida, o Deputado Dorinaldo Malafaia questionou quais seriam as causas que levaram à situação atual dos  povos indígenas. A Deputada Coronel Fernanda falou mutuamente com o Deputado Dorinaldo Malafaia sobre o assunto. A Deputada Célia Xakriabá utilizou-se da réplica para defender a necessidade de consultar as populações interessadas, em caso de alteração da legislação; 13) Marcelo Pereira, presidente do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima. A Deputada Silvia Waiãpi reassumiu a presidência. O Deputado Defensor Stélio Dener fez indagações sobre a Proposta de Emenda à Constituição n. 187/2016, que trata dos arrendamentos de terras indígenas. O Deputado Dorinaldo Malafaia reiterou questionamentos quanto ao marco conceitual e à possibilidade de arrendamento nas terras indígenas. O Sr. Leosmar Terena respondeu as perguntas. O Deputado Stélio Dener também se posicionou quanto à temática. Em seguida, as seguintes pessoas discorreram e fizeram suas considerações finais, nessa ordem: Arnaldo Zunizakae, José Augusto Lopes Pereira, Pablo Kamayurá, Patricia Melo, Deputado Defensor Stélio Dener, José Marcos Guajajara, Delfim Xavante, Rafael Xerentea. ENCERRAMENTO: A Deputada Silvia Waiãpi, presidenta em exercício, manifestou-se brevemente sobre o assunto e encerrou os trabalhos às dezenove horas e cinco minutos. E, para constar, eu, Clarice Nader Pereira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Célia Xakriabá, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.