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Às
dez horas e cinquenta minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil e
vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela
Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se
extraordinariamente no Plenário 13, do Anexo II, da Câmara dos
Deputados, a
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022).
Registraram PRESENÇA os Deputados Aureo Ribeiro -
Presidente; Ricardo Silva - Relator; Caio Vianna, Dr. Francisco,
Glauber Braga, Julio Lopes, Juninho do Pneu, Júnior Mano e Roberto Monteiro
Pai - Titulares; Alfredo Gaspar - Suplente. Compareceram também
os Deputados Delegado Caveira e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram
de comparecer os Deputados Acácio Favacho, AJ Albuquerque, Amom
Mandel, Bebeto, Bruno Farias, Cabo Gilberto Silva, Delegado Paulo
Bilynskyj, Dimas Gadelha, Eduardo Velloso, Felipe Carreras, Gutemberg Reis, Igor
Timo, Jorge Braz, Lafayette de Andrada, Luciano Vieira, Márcio Jerry,
Marcos Soares, Marcos Tavares, Zé Haroldo Cathedral e Zé Vitor. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os
trabalhos e
submeteu à apreciação as Atas da vigésima quinta e vigésima sexta reuniões, realizadas no dia vinte de setembro de dois mil e vinte e três. Em votação, as Atas foram aprovadas sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse
dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da
Comissão: documentos relativos a sigilos bancários. ORDEM DO DIA:
Tomada de Depoimento: O Presidente comunicou que a tomada de
depoimentos seria com as seguintes testemunhas: JORGE DINIZ, Contador da
123 milhas; CONRADO LOPES VILAÇA DE ABREU, Ex-Colaborador da empresa
Maxmilhas - MM Turismo & Viagens; FERNANDO FERNANDES GOMES, Operador
da empresa MSK Operações e Investimento; e THIAGO FARIAS DE ARAUJO SOUZA,
Consultor da GAS. Informou também que o Supremo Tribunal Federal, em
decisão no Mandado de Segurança 39389, alterou a qualidade do convocado
DAVID JESUS GIL FERNANDEZ de testemunha para investigado e que seus
advogados informaram que ele não compareceria ao depoimento. Comunicou,
ainda, que os advogados do convocado ADRIANO FROES, Gestor da One World
Service LLC (OWS), informaram que ele encontrava-se fora do país e que não
poderia comparecer à tomada de depoimentos. Informou, por fim, que não foi
possível confirmar o recebimento da convocação dos depoentes FERNANDO
RONCHI, Ex-Diretor Presidente da Unimed Vitória, e DIEGO AGUIAR,
Influenciador digital. Após prestarem juramento de falar a verdade, os
depoentes fizeram suas considerações iniciais. Em seguida, usaram da
palavra para questionamentos os Deputados Aureo Ribeiro - Presidente,
Ricardo Silva - Relator, Julio Lopes, Alfredo Gaspar e Caio Vianna.
Em razão da declaração do depoente FERNANDO FERNANDES GOMES, de que se
sentia ameaçado e em risco de vida, o Presidente determinou que a
Secretaria da Comissão solicitasse proteção à autoridade
competente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia vinte e cinco de setembro, às
dezenove horas, e encerrou os trabalhos às dezesseis
horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu, Paulo Sergio
Novais de Macedo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Aureo Ribeiro, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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