TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 204/2023 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a respeito das diretrizes para a valorização dos trabalhadores da educação por meio da garantia do pagamento do piso e do plano de carreira".

REQUERIMENTO Nº 206/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo ao Ministério da Educação que elabore Plano Emergencial para Enfrentamento da Crise Climática nas Escolas".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.655/2022 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH) a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições" (Apensado: PL 2786/2022)
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2786/2022 (Nº Anterior: PLS 401/2015), apensado.
(Avulso Nº 112)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 923/2022 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 197/2018) - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências”, para equiparar os bolsistas integrais das escolas beneficentes de assistência social aos estudantes das escolas públicas na reserva de vagas".
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, em 24/05/2023.
Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em 24/05/2023.
(Avulso Nº 18)

PROJETO DE LEI Nº 6.622/2016 - do Sr. Eros Biondini - que "institui incentivo fiscal para doações a projetos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura de instituições públicas de ensino". (Apensado: PL 8497/2017 (Apensados: PL 10374/2018, PL 316/2019 e PL 2213/2019))
RELATOR: Deputado GUSTAVO GAYER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8497/2017, do PL 10374/2018, do PL 316/2019, e do PL 2213/2019, apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 105)

PROJETO DE LEI Nº 11.240/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe do sistema de coleta seletiva nas escolas publicas e privadas".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CE.
(Avulso Nº 113)

PROJETO DE LEI Nº 3.559/2019 - do Sr. Otoni de Paula - que "acrescenta artigo à Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que "institui o Estatuto dos Museus e dá outras providências", para dispor sobre a gratuidade nos museus, públicos e privados, aos alunos regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino, oficiais e particulares, da educação básica". (Apensado: PL 853/2021)
RELATOR: Deputado DELEGADO PALUMBO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 853/2021, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 114)

PROJETO DE LEI Nº 5.817/2019 - do Sr. Gelson Azevedo - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da atividade de motorista profissional e processo de habilitação".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 106)

PROJETO DE LEI Nº 6.356/2019 - do Sr. Charles Fernandes - que "acrescenta- se o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de Laboratórios de Ciências, de ensino de matemática e de informática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 115)

PROJETO DE LEI Nº 6.435/2019 - da Sra. Patricia Ferraz - que "dispõe sobre alterações na Lei Federal n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para regulamentar o percentual de bolsas de estudos integrais e parciais destinadas obrigatoriamente às pessoas idosas, em curso de graduação, sequenciais de formação específica e pós-graduação stricto sensu".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 116)

PROJETO DE LEI Nº 4.682/2020 - dos Srs. Pedro Cunha Lima e Rose Modesto - que "dispõe sobre o remanejamento para o exercício financeiro posterior de saldos financeiros de transferências e repasses de outras esferas de governo, que não foram aplicados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios no exercício de origem de tais recursos".
RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 100)

PROJETO DE LEI Nº 4.816/2020 - do Sr. Vanderlei Macris - que "dispõe sobre normas que regulam a relação laboral entre estabelecimentos de educação básica e de educação superior e seus professores que atuem no ensino remoto realizado por meios digitais, em substituição ao ensino presencial".
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 107)

PROJETO DE LEI Nº 663/2021 - da Sra. Major Fabiana - que "altera a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 13/09/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Capitão Alden (PL-BA) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), em 13/09/2023.
Vista ao Deputado Capitão Alden, em 13/09/2023.
(Avulso Nº 101)

PROJETO DE LEI Nº 1.024/2021 - do Sr. Bibo Nunes - que "aprimora as regras de acesso à reserva de vagas em universidades federais e em instituições federais de ensino técnico de nível médio".
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 83)

PROJETO DE LEI Nº 2.497/2021 - da Sra. Luisa Canziani - que "dispõe sobre a oferta de educação híbrida". (Apensado: PL 3271/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3271/2021, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 66)

PROJETO DE LEI Nº 2.680/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que "institui o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 108)

PROJETO DE LEI Nº 3.554/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "proíbe o acesso a convênios, benefícios e isenções concedidas pelo Poder Público, às instituições privadas de ensino que operam no Brasil e que por qualquer meio submetam a ameaça ou constrangimento as famílias e/ou os alunos inadimplentes do ensino fundamental, médio e superior".
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 13/09/2023.
Vista ao Deputado Capitão Alden, em 13/09/2023.
(Avulso Nº 74)

PROJETO DE LEI Nº 4.126/2021 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "inclui dispositivo no art. 8º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para equiparar as instituições credenciadas pelo poder público que tenham como proposta pedagógica a formação por alternância às instituições oficiais dos sistemas de ensino".
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 117)

PROJETO DE LEI Nº 936/2022 - do Sr. Júnior Mano - que "acrescenta dispositivos aos arts. 62 e 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre formação continuada dos professores e sobre a possibilidade de concessão de benefício pecuniário aos profissionais do magistério com desempenho profissional destacado". (Apensados: PL 2713/2022 e PL 932/2023)
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2713/2022 e do PL 932/2023, apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 58)

PROJETO DE LEI Nº 2.712/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "cria o Programa de Incentivo “Mérito Educacional” - PROMEDE, de adesão voluntária, destinado à premiação de estudantes dos ensinos fundamental e médio das redes públicas de ensino, em reconhecimento ao seu desempenho escolar e participação durante o ano letivo". (Apensado: PL 644/2023)
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 644/2023, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 59)

PROJETO DE LEI Nº 1.185/2023 - do Sr. Julio Lopes - que "obriga o atendimento à saúde em situações de urgência e emergência a estudantes de graduação ou pós-graduação em atividade em estabelecimentos de saúde".
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 118)

PROJETO DE LEI Nº 2.750/2023 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre o limite de participação da União e o percentual incidente sobre os encargos educacionais para fins de aporte ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) por parte das entidades mantenedoras com adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 103)

PROJETO DE LEI Nº 2.100/2011 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências". (Apensados: PL 2904/2011, PL 5540/2013 (Apensado: PL 627/2019), PL 7040/2014, PL 7415/2014 (Apensado: PL 3539/2015), PL 500/2015, PL 2780/2015, PL 1460/2019 (Apensados: PL 1725/2019, PL 3341/2019 e PL 3569/2019) e PL 2058/2019)
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, do PL 1725/2019, do PL 3341/2019, e do PL 3569/2019, apensados, do Substitutivo adotado pela CSSF, com substitutivo.
(Avulso Nº 11)

PROJETO DE LEI Nº 2.380/2022 - do Sr. Igor Kannário - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas de educação básica contarem com serviço de vigilância patrimonial".
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 23/08/2023.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões. Resultado: 16 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 29 votos, em 23/08/2023.
(Avulso Nº 69)