TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Relatórios:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.177/2023 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.180/2023 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 280.000.000,00, para o fim que especifica".
RELATOR: Senador LAÉRCIO OLIVEIRA.
PARECER: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas. (Não-membro)

PROJETO DE LEI (CN) Nº 15/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 89.300.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Senador CID GOMES.
PARECER: (Não-membro)

PROJETO DE LEI (CN) Nº 16/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 11.639.590,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Senador IZALCI LUCAS.
PARECER: (Não-membro)

PROJETO DE LEI (CN) Nº 17/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 4.167.554,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado RAFAEL PRUDENTE.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 18/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro, crédito suplementar no valor de R$ 26.050.043,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 19/2023 - da Presidência da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 483.178.068,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado THIAGO DE JOALDO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 20/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Autoridade Portuária de Santos S.A. e da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A., crédito suplementar no valor de R$ 19.519.660,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado GILVAN MAXIMO.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 21/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 393.000.000,00, para o fim que especifica".
RELATOR: Deputado CARLOS VERAS.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do substitutivo apresentado, incorporada a emenda de relator, Quanto às 14 (quatorze) emendas apresentadas o relator indicou a inadmissão de todas.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 22/2023 - da Presidência da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 1.296.794.736,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (nova ementa após Mensagem modificativa)".
RELATOR: Deputado GIACOBO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 23/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 129.908.544,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado CASTRO NETO.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 24/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 892.145.545,00, para os fins que especifica (nova ementa após Mensagem modificativa)".
RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 25/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 126.683.985,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Senador STYVENSON VALENTIM.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas o relator rejeitou a de nº 1, e, indicou a inadmissão da de nº 2. (Não-membro)

PROJETO DE LEI (CN) Nº 26/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 39.700.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Senador WILDER MORAIS.
PARECER: a proferir.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 8/2023 - do Sr. Gilson Daniel - que "requer realização de Audiência Pública para discutir, no âmbito do Marco Ferroviário, os Recursos do Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - FNIT, pendente de apreciação do veto nº 67/2021".

REQUERIMENTO Nº 9/2023 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude e a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater “orçamento público em relação à infância, com foco na prevenção e resposta à violência”".

REQUERIMENTO Nº 10/2023 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "requer realização de Audiência Pública para debater a Primeira Infância como prioridade no Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN 4/2023".

REQUERIMENTO Nº 11/2023 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de lei do Congresso Nacional nº 28, de 2023, que "Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027"".

REQUERIMENTO Nº 12/2023 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de audiências públicas para discutir o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 28, de 2023, que “Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027”".