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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA
REALIZADA
EM 21 DE SETEMBRO DE 2023.
Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Albuquerque, Marussa Boldrin, Pezenti, Raimundo Costa, Rodolfo Nogueira e Zucco - Titulares; Thiago Flores - Suplente. Compareceu também o Deputado Roberto Monteiro Pai, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adilson Barroso, Afonso Hamm, Alceu Moreira, Alexandre Guimarães, Ana Paula Leão, Coronel Meira, Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Gabriel Mota, Giacobo, Giovani Cherini, Henderson Pinto, João Daniel, José Medeiros, Josias Gomes, Lázaro Botelho, Lebrão, Luciano Amaral, Luiz Nishimori, Lula da Fonte, Magda Mofatto, Marcelo Moraes, Márcio Honaiser, Marcon, Misael Varella, Murillo Gouvea, Pastor Diniz, Paulo Azi, Pedro Lupion, Rodrigo Estacho, Romero Rodrigues, Samuel Viana, Tião Medeiros, Toninho Wandscheer, Valmir Assunção, Zé Silva e Zezinho Barbary. ABERTURA – O Presidente em exercício, Dep. Albuquerque – REPUBLICANOS/RR, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos e agradeceu a presença dos parlamentares e dos convidados. Em seguida, esclareceu que, de acordo com a Resolução nº 123/2021, a participação dos parlamentares e palestrantes dar-se-ia de modo presencial ou remoto, via plataforma de videoconferência. Ainda, esclareceu que a reunião, objeto do Requerimento nº 91/2023-CAPADR, de sua autoria, tinha por finalidade debater sobre os “Criação da Semana Nacional da Pesca Artesanal". Após explanar sobre a importância do tema, anunciou os seguintes convidados: JOCEMAR TOMASINO MENDONÇA, diretor do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA; EDIVANDO SOARES DE ARAÚJO, presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores - CNPA; ANA ILDA NOGUEIRA PAVÃO, Secretária Nacional do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais - MPP (participação online); e LUIZ AMÉRICO PEREIRA, presidente da Comissão de Pesca Artesanal de Santa Catarina. O Sr. Jocemar disse que se elevou o patamar de importância da Pesca no atual governo, motivo pelo qual foi criada uma Secretaria especialmente ao setor. A pesca artesanal, no Brasil, é antiga e diversa. O pescador ajuda na proteção do meio-ambiente. Falou da dimensão socioeconômica, de segurança e de soberania alimentar da atividade e apresentou números da produção nacional. Classificou os tipos de pescadores, pescarias e instrumentos usados nas mais diversas regiões do país. Falou dos programas da secretaria e agradeceu aos deputados pelas iniciativas aos pescadores artesanais. O Sr. Edivando diz estar feliz com os pescadores, que passaram a usar a política para lutar pelo setor. Porém está preocupado com a banalização da carreira de pescador, que pode levar a rombo nos cofres públicos, vez que há várias fraudes cujas provas já foram enviadas ao governo e espera resposta do Ministério Público. Caso contrário, no futuro, mais uma vez, os pescadores é que vão sofrer as consequências. Considera essencial fazer a divisão da categoria e proteger aquele que só vive da pesca. O Brasil está importando pescados e frutos do mar de outros países por que o país não investe nos pescadores artesanais. O pior local para trabalhar é em São Paulo, que está criminalizando a atividade, impedindo pais e mães de família de sobreviver. É preciso mudar a visão da sociedade sobre o pescador, eis que esse só busca sustentar a família, é atividade milenar e precisa ser respeitado. O Sr. Jocemar pediu a palavra e disse que estão investigando as irregularidades e encaminhando à Polícia Federal. Ainda, estão atentos para aprimorar o sistema. O Sr. Luiz Américo cumprimentou os presentes e apresentou os pescadores que se mobilizaram para comparecer às reuniões da Câmara dessa semana. Disse que os pescadores só querem trabalhar e precisam de segurança jurídica. Criticou a portaria que obriga a colocar localizador nos barcos. O equipamento é falho e custa muito mais caro que os barcos. Criticou a portaria 310, que estabelece critérios focados na pesca industrial, mas impõe as mesmas regras aos pequenos pescadores. Citou outras normas que impedem a atividade pesqueira artesanal e pediu atuação do governo para corrigir essas distorções. O Sr. Marcos Diones, Presidente da Federação dos Pescadores de Roraima, disse que há carência de servidores públicos para o INSS atender aos pescadores em Roraima. Citou problemas de pessoas experientes, mas analfabetas, que não possuem condições de fazer a prova de habilitação da marinha. O Presidente abriu a palavra aos demais participantes inscritos: Joabe, Emerson Stein (Dep. Estadual de Santa Catarina), dentre outros da plateia que não foram identificados. Fizeram o uso da palavra os Deputados Pezenti e Raimundo Costa. Após as considerações finais dos convidados, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e cinco minutos, antes, porém, convocou os senhores Deputados a participarem da Reunião de Audiência Pública extraordinária no dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 10h, para debater sobre “Os riscos diretos para a cacauicultura brasileira em razão da vigência e efeitos da Instrução Normativa nº 125, de 2021”. E, para constar, eu____________________________________, Fco Alexandre Pierre Barreto Lima, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Tião Medeiros__________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx