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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2023.
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Às nove horas e vinte e três minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados(as) Júnior Mano - Titular; Max Lemos - Suplente. Compareceu também o Deputado Roberto Monteiro Pai, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, Adriano do Baldy, Augusto Puppio, Carlos Chiodini, Chiquinho Brazão, Denise Pessôa, Guilherme Boulos, Joseildo Ramos, Lêda Borges, Marangoni, Marcelo Lima, Marcos Pollon, Natália Bonavides, Padovani e Pedro Aihara. Os Deputados Marangoni, Marcos Pollon e Chiquinho Brazão justificaram a ausência. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Max Lemos declarou iniciada a reunião e informou que a Audiência Pública tem o objetivo de debater o “Marco Regulatório do Saneamento Básico", e que a realização do debate decorria da aprovação dos requerimentos de números 26 e 38/2023, de sua iniciativa. O Deputado Max Lemos discorreu sobre o tema e, logo após, informou que a Audiência estava sendo transmitida pela página da Câmara dos Deputados e pelo YouTube, no canal oficial da Casa. Em seguida, o Presidente convidou para compor a mesa os expositores: Senhor MARCELO TRINDADE MITERHOF, Economista da Diretoria de Infraestrutura e Mudança Climática do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; Senhor FELIPE RENE CARDOSO, Gerente-executivo da Gerência Nacional de Desenvolvimento de Parcerias e Serviços Especiais para o Governo, da Caixa Econômica Federal; e o Senhor PERCY SOARES NETO, Diretor-executivo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto – ABCON/SINDCON. Informou que participarão por meio da plataforma de video conferência Zoom os senhores: JAMACI AVELINO DO NASCIMENTO JUNIOR, Coordenador-geral de Orçamento e Finanças do Ministério das Cidades; FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, Diretor da Agência Nacional de Águas – ANA; PEDRO DAMÁSIO COSTA NETO, Presidente da Federação Nacional dos Urbanitários – FNU/CUT; e FÁBIO GERI SMARÇARO, Secretário de Saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários – FNU/CUT. O Presidente esclareceu que o Ministério do Meio Ambiente e a Fundação João Pinheiro, também foram convidados para esta audiência e não compareceram por incompatibilidade de agenda. Informou as regras de condução da audiência e passou a palavra aos expositores. A seguir, o Deputado deu início a fase de debates. Por último, passou a palavra aos expositores para realizar as suas considerações finais. Durante a reunião o Presidente alterou a ordem de fala de algum dos convidados por questão de ajuste das apresentações remotas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Max Lemos encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu, André Querino Faim, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Acácio Favacho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |