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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 27ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA),
REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2023.
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Às treze horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alexandre Lindenmeyer - Vice-Presidente; e Prof. Paulo Fernando - Titular. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Any Ortiz, Daniel Almeida, Duda Salabert, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta, Luiz Gastão, Rogério Correia e Túlio Gadêlha. Justificou a ausência o Deputado Airton Faleiro. ABERTURA: O Deputado Alexandre Lindenmeyer, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública, realizada de forma presencial e via Zoom, que foi convocada para "debater o Projeto de Lei nº 5/2015, que - "Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos.“”, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 44/2023, de sua autoria. Após cumprimentar os palestrantes que se encontravam presentes no plenário, o Deputado Alexandre Lindenmeyer informou os procedimentos administrativos relativos à realização do evento, e, feito isso, anunciou os(as) Senhores(as) palestrantes que foram convidados para a reunião: Dra. Luísa Carvalho Rodrigues - Procuradora do Ministério Público do Trabalho; Dr. Leandro Carvalho – Auditor Fiscal do Trabalho e da Coordenação Nacional da Aprendizagem da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT/MTE - Ministério do Trabalho e Emprego; Dra. Paula Neves Pereira - Auditora Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; Maria de Fátima Pereira Alberto - Professora Titular da Universidade Federal da Paraíba e Coordenadora do Núcleo de Pesquisas e Estudos sobre o Desenvolvimento da Infância e Adolescência - NUPEDIA/UFPB; e Valéria Nepomuceno - Professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco, Líder do Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensões no campo da Política da Criança e do Adolescente - GECRIA. Apresentados os palestrantes, o Deputado Alexandre Lindenmeyer esclareceu as normas para os debates e, de imediato, deu início à fase de apresentações, passando a palavra a Procuradora Dra. Luísa Carvalho Rodrigues. Terminada a fala da procuradora, a palavra foi concedida, na sequência, à Dra. Paula Neves Pereira e, finalizando, ao Dr. Leandro Carvalho. Concluídas as apresentações, o Deputado Alexandre Lindenmeyer, dando início à fase dos debates, passou a palavra ao Deputado Professor Paulo Fernando para suas considerações. Concluída as colocações do Deputado Professor Paulo Fernando e não havendo mais inscritos para usar da palavra, o Deputado Alexandre Lindenmeyer franqueou o uso da palavra aos palestrantes para que fizessem suas considerações finais. Concluídas as manifestações dos(as) palestrantes, o Deputado Professor Paulo Fernando, no uso da palavra, fez registro da tramitação do projeto em questão nesta Casa Legislativa. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Deputado Alexandre Lindenmeyer, no exercício da Presidência, concluíndo os trabalhos, teceu breve fala relativa ao Projeto tratado na reunião e, após fazer os agradecimentos e avisos finais, às quinze horas e sete minutos, declarou encerrados os trabalhos, antes tendo convocado reunião deliberativa extraordinária para quarta-feira, vinte e sete de setembro, às nove e trinta horas, no plenário 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, para debater os itens da pauta. E, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Airton Faleiro, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de audiovisual correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxx. |