TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 73/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer autorização para utilizar parte da previsão orçamentária mensal destinada a esta Comissão, para cobrir despesas com mesas redondas ou eventos afins, destinados à discussão de assuntos atinentes ao campo temático ou área de atuação desta Comissão".

REQUERIMENTO Nº 74/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer formação de Comitiva para representação da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 – COP28, que será realizada de 30 de novembro a 12 de dezembro de 2023, em Dubai, Emirados Árabes Unidos".

REQUERIMENTO Nº 75/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer realização de Audiência Pública Externa para tratar da situação do povo indígena Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul. "

REQUERIMENTO Nº 76/2023 - das Sras. Célia Xakriabá e Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Estatuto dos Povos Ciganos".

REQUERIMENTO Nº 77/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer realização de Seminário preparatório para a 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro de Clima das Nações Unidas (COP 28), em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável"

REQUERIMENTO Nº 78/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a inclusão de participantes em audiência pública no âmbito da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.782/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos".
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO.
PARECER: pela aprovação.