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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2023.
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Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil e vinte e três reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bandeira de Mello, Coronel Chrisóstomo e Túlio Gadêlha - Titulares; Juninho do Pneu - Suplente. Compareceram também os Deputados Roberto Monteiro Pai e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bruno Ganem, Camila Jara, Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Charles Fernandes, Delegado Matheus Laiola, Duda Salabert, Ivan Valente, José Priante, Lebrão, Marcelo Queiroz, Nilto Tatto, Socorro Neri, Zé Trovão e Zé Vitor. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Túlio Gadelha, declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater a “Banimento da pesca e comercialização de nadadeiras de tubarão no Brasil” convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos nos 72/2023, de autoria do Deputado Túlio Gadêlha, e 92/2023, de autoria do Deputado José Priante. Após, anunciou que foram convidados para a Audiência Pública os seguintes expositores: Rivetla Edipo Araujo Cruz, Diretor do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva do Ministério da Pesca e Aquicultura; Leandro Cortese Aranha, Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; Rodrigo Silva Pinto Jorge, Coordenador de Avaliação do Risco de Extinção de Espécies da Fauna do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio; Rodrigo Barreto, Secretário da Sociedade Brasileira para o Estudo em Elasmobrânquios – SBEEL; Renato Agostinho Da Silva, Diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior- DECEX/SECEX; Nathalie Gil , Presidente da Sea Shepherd Brasil; Ana Paula Vargas Rodrigues, Advogada Senior da Avaaz e Cadu Villaça, Presidente do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura - CONEPE. Em seguida, esclareceu os procedimentos que seriam adotados na condução dos trabalhos: os convidados deveriam limitar-se ao tema do debate e disporiam de 10 minutos para suas apresentações, não podendo ser interrompidos; após as exposições, seria iniciado o debate: os deputados que quisessem usar da palavra poderiam fazê-lo por até três minutos, inscrevendo-se na lista de debates; após, seria concedida a palavra aos expositores para as respostas e considerações finais. Solicitou ainda que os expositores ligassem seus microfones apenas quando fossem usar da palavra e para os que acompanhassem pelo zoom que mantivessem suas câmeras ligadas, na medida do possível. Comunicou também que a Audiência Pública estaria sendo transmitida ao vivo pelo portal da Câmara dos Deputados na página da Comissão e pelo canal da Câmara no Youtube; e que as apresentações em multimídia seriam disponibilizadas para consulta na página eletrônica da Comissão após a reunião. Em seguida, mencionou ainda a presença dos Deputados Edinho Benz e Alexandre Lindenmeyer. Na sequência, o Presidente passou a palavra aos convidados para suas apresentações, sendo que expositores Rivetla Edipo Araujo Cruz, Leandro Cortese Aranha, Rodrigo Barreto e Cadu Vilaça participaram por videoconferência.Encerradas as exposições, o Presidente passou a palavra para pessoas do público que assistiam à Audiência. Usaram da palavra: Agnaldo Hulton dos Santos do Sindicato dos Armadores e Industriais de Itajaí, Joab Hamilton da Associação dos Pescadores de Gravataí de Santa Catarina, Giovani Monteiro da Associação de Pesca de Armadores. Por fim, o Presidente passou a palavra aos convidados para as suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião às treze horas e dois minutos. E, para constar, eu, Raquel Carvalho Barreto, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado José Priante, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |