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Às
quinze horas e sete minutos do dia vinte de setembro de dois mil e vinte e
três, reuniu-se, extraordinariamente, por meio do Sistema
de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 9, de 2023, do Sr. Paulo Magalhães e outros, que "altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais", no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Diego Coronel - Presidente; Gilberto Abramo, Marcelo Lima e Renata Abreu - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Rodrigues - Relator; Albuquerque, André Fernandes, Aureo Ribeiro, Bia Kicis, Carlos Veras, Dani Cunha, Detinha, Duda Ramos, Enfermeira Ana Paula, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Gisela Simona, Jilmar Tatto, Kiko Celeguim, Luiz Gastão, Max Lemos, Odair Cunha, Rafael Prudente e Rosângela Reis - Titulares; Cabo Gilberto Silva, Chico Alencar, Gleisi Hoffmann, Lafayette de Andrada, Merlong Solano, Prof. Paulo Fernando e Roberto Monteiro Pai - Suplentes. Compareceram também os Deputados Adriana Ventura, Alfredinho, Delegado Caveira, Delegado Éder Mauro, Glaustin da Fokus, Laura Carneiro, Pastor Eurico e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Covatti Filho, Domingos Neto, Fernanda Pessoa, Keniston Braga, Luis Tibé, Luiz Carlos Busato, Pinheirinho, Reginaldo Lopes e Wilson Santiago.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia treze de setembro de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
Presidente anunciou que a sinopse do
expediente encontra-se disponibilizado na página da
Comissão.
ORDEM DO DIA:
A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
1
-
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
9/2023
- do Sr. Paulo Magalhães e outros
- que "altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022,
quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota
mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de
sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e
eleitorais". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS RODRIGUES. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Foi apresentado Requerimento de Retirada
de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna. Encaminharam a
votação do Requerimento a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado
Filipe Barros. Em votação simbólica, o Requerimento foi rejeitado. Ato
contínuo, o Presidente anunciou a prejudicialidade do Requerimento de
Adiamento de Discussão, apresentado pela Deputada Fernanda Melchionna, com
base no artigo cento e sessenta e três, inciso nono do Regimento Interno
da Casa. Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Bia Kicis, Chico
Alencar, Filipe Barros, Fernanda Melchionna, Gleisi Hoffmann, Sâmia
Bomfim, Soraya Santos, Talíria Petrone, e Jilmar Tatto. Presidente
anunciou o encerramento da discussão e passou
a palavra para o Relator para réplica. O Relator solicitou
prazo para consolidação das sugestões feitas durante a discussão para
elaboração de novo texto, tendo como base o artigo cinquenta e sete,
inciso onze do Regimento Interno. Presidente deferiu a solicitação
.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia vinte e seis de setembro de dois
mil vinte e três, destinada à continuação da deliberação do Parecer,
e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e nove minutos. E,
para constar, eu, Fabio da Silva Alexandre, lavrei a presente Ata, que por
ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Diego Coronel,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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