TEMA: "Discussão e Votação de Propostas Legislativas e eleição dos indicados ao Prêmio Lucio Costa - 2023"

Eleição dos Indicados ao Prêmio Lucio Costa - 2023

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 51/2023 - do Sr. Bibo Nunes - (REQ 46/2023) - que "requer aditamento de convidados a participarem da Audiência Pública para discutir os prejuízos dos cidadãos do Rio Grande do Sul causados pelas enchentes do início de setembro"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.139/2019 - do Sr. Carlos Bezerra - que "revoga o art. 9º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em 20/09/2023.

PROJETO DE LEI Nº 195/2020 - do Sr. Geninho Zuliani - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estimular a gestão integrada de planos de saneamento básico".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em 20/09/2023.

PROJETO DE LEI Nº 1.631/2021 - da Sra. Tia Eron - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa".
RELATOR: Deputado ACÁCIO FAVACHO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Retirado de pauta de ofício, em 05/09/2023 e 20/09/2023.

PROJETO DE LEI Nº 4.095/2021 - do Sr. Marreca Filho - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para determinar que a alocação de recursos federais para obras seja condicionada à existência de projeto básico".
RELATOR: Deputado PEDRO AIHARA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em 30/08/2023, 05/09/2023 e 20/09/2023.

PROJETO DE LEI Nº 124/2022 - do Sr. Júlio Delgado - que "estabelece medida excepcional para suspender lançamento de cobrança adicional à remuneração por fornecimento de água e/ou energia elétrica durante situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública decretada por ente da federação em virtude de desastre natural ou provocada por ação humana". (Apensados: PL 150/2022 e PL 3202/2023)
RELATOR: Deputado PEDRO AIHARA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 150/2022, e do PL 3202/2023, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em 20/09/2023.

PROJETO DE LEI Nº 1.436/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, para dispor sobre o prazo de registro do título de legitimação de posse".
RELATOR: Deputado ANTONIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.272/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "institui o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO LIMA.
PARECER: pela aprovação.