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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2023.
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Às dez horas e quatro minutos do dia dezenove de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Nikolas Ferreira e Prof. Paulo Fernando – Titulares. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Clarissa Tércio, Daiana Santos, Érika Hilton, Érika Kokay, Felipe Francischini, Gilvan da Federal, Glaustin da Fokus, Hélio Lopes, Jack Rocha, Luiz Couto, Luizianne Lins, Miguel Ângelo, Reginete Bispo, Rodrigo Valadares e Talíria Petrone. Justificada a ausência dos Deputados Glaustin da Fokus, Hélio Lopes, Luizianne Lins, Reginete Bispo, Talíria Petrone e Érika Kokay. ABERTURA: O Senhor Deputado Prof. Paulo Fernando declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "Debater e avaliar o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH 3". EXPOSITORES: IVES GANDRA MARTINS - Jurista, Membro da Academia Brasileira de Filosofia; RODRIGO PEDROSO - Procurador da Universidade de São Paulo; DARCI FRIGO - Coordenador da Terra de Direitos; LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA - Diretor de Geopolítica e Conflitos do Instituto Sagres; LILIANA BITTENCOURT - Juíza e Professora da Universidade Federal do Goiás; ORLEY JOSÉ DA SILVA - Professor no Ensino Fundamental Municipal de Goiânia; e PAULO VANNUCHI - Ex-Ministro dos Direitos Humanos e membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Ao término das explanações, fez uso da palavra o Deputado Prof. Paulo Fernando. Uma cidadã presente também usou a palavra. Em seguida, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Prof. Paulo Fernando encerrou a reunião às onze horas e trinta e um minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Lucas Assis Nascimento, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luizianne Lins, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxx |