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REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
(Requerimento nº 50/2023, do Dep. Prof. Paulo Fernando)
TEMA
"Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 494 de 2019 que "altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho."
CONVIDADOS
CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho -TST
FÁBIO RAMIRO
Representante da AJUFE
MURILO GOUVEIA DOS REIS
Representante de União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços UNECS
RODRIGO MARINHO
Representante do Instituto Livre Mercado
LUCAS REIS DA SILVA
Representante do SINAIT
SERGIO NOBRE
Presidente da CUT
DANIELLE OLIVARES CORREA
Procuradora do Ministério Público do Trabalho
VALTER SOUZA PUGLIESI Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra
CAROL SENA
Representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas
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