A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 1.016/2003 na forma do Substitutivo da CDEIC, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Janete Capiberibe. O Deputado Pedro Canedo apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Paulo Baltazar - Presidente, César Medeiros e João Alfredo - Vice-Presidentes, Antonio Joaquim, Edson Duarte, Fernando Gabeira, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Luiz Alberto, Osvaldo Reis, Renato Casagrande, Sarney Filho, Teté Bezerra, Milton Barbosa e Ronaldo Vasconcellos.

Sala da Comissão, em 7 de julho de 2004.

Deputado PAULO BALTAZAR
Presidente