CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 20/09/2023

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 13h55min

A -

MATÉRIA SOBRE MESA:


REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA ART. 155

1 -

REQUERIMENTO Nº 993/2021 - do Sr. Luis Tibé e outros - (PL 1520/2021) - que "requer urgência urgentíssima para o PL 1520/2021, que “Altera o Código Penal para estabelecer como crime hediondo o homicídio de criança de até doze anos de idade incompletos, com pena de 20 a 30 anos”".


2 -

REQUERIMENTO Nº 2.202/2023 - do Sr. Gilson Daniel e outros - (PLP 98/2023) - que "requer a urgência para a apreciação do PLP nº 98/2023".


3 -

REQUERIMENTO Nº 2.422/2023 - do Sr. Josenildo e outros - (PL 3777/2023) - que "requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3777/2023, que Dispõe sobre Indenização às Vítimas de Crimes Contra a Liberdade Sexual".


B -

Turno único:


DISCUSSÃO

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.757/2022 - do Senado Federal - Confúcio Moura - que "altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)


5 -

PROJETO DE LEI Nº 309/2023 - da Sra. Maria Rosas - que "dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência". (Apensado: PL 1319/2023)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.780/2023 - do Sr. Kim Kataguiri e outros - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. "
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.012/2022 - do Senado Federal - Eduardo Braga - que "altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)


8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 321/2023 - do Senado Federal - Rodrigo Pacheco - que "reconhece, para os fins do art. 65, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul em decorrência dos eventos climáticos de chuvas intensas".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.224/2021 - do Sr. Osmar Terra - que "institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra violências".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)


10 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 929/2021 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 317/2020) - que "aprova o texto do Texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


11 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 159/2022 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 508/2019) - que "aprova o texto do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos Estados Partes do MERCOSUL, em 17 de julho de 2019".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.