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Às
dezesseis horas e cinquenta e um minutos do dia vinte de setembro de dois
mil e vinte e três,
por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputado, a Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho. Registraram presença os Deputados Rogério Correia - Coordenador; Helder Salomão e Padre João - Relatores-Parciais; Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Gilson Daniel, Igor Timo, Leonardo Monteiro, Patrus Ananias e Rosângela Reis - Membros. Deixaram de comparecer os Deputados Célia Xakriabá, Diego Andrade, Dr. Victor Linhalis, Duda Salabert, Nely Aquino, Pedro Aihara, Zé Silva e Zé Vitor.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima quarta reunião, realizada no dia doze de setembro de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a
sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão:
Comunicado do Deputado Gilson Daniel no qual justifica a ausência à
reunião do dia nove de maio de dois mil e vinte e três;
PR-MG-00030092/2023 - Ofício nº 3001/2023/MPF/FT- Brumadinho - Resposta ao
Ofício Pres 20-23 REQ 23-23; OF. SCV/SUBADM/ Nº 043/2023 - Resposta ao OF.
39-23 REQ 24-23; OF. SCV/SUBADM/ Nº 044/2023 - Resposta ao Of. 23-23 REQ
17-23. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Coordenador deu
início à Audiência Pública sobre o tema "Ação judicial de Mariana
contra a mineradora BHP Billiton na Justiça Inglesa " com a
participação dos seguintes convidados:
THOMAS GOODHEAD, Sócio-Administrador e CEO do escritório internacional Pogust Goodhead;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO, Ex-Ministro da Justiça
e Representante do escritório internacional Pogust Goodhead; e
JOCELI ANDREOLI, Representante da
Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). O
Coordenador informou que a realização da Audiência cumpria decisão do
Colegiado, em atendimento aos Requerimentos 1/2023 e 56/2023, ambos de sua
autoria. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a
audiência, o Coordenador concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as
manifestações, o Coordenador passou a palavra aos parlamentares presentes:
Deputado Leonardo Monteiro, Deputada Rosângela Reis, Deputado Domingos
Sávio, Deputado Patrus Ananias, Deputado Igor Timo e Deputado Padre João.
Em seguida, o Coordenador fez uso da palavra para suas considerações e
passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Leonardo
Monteiro. Fizeram uso da palavra Marilda Lira, Representante da
Aldeia Indígena Boa Esperança em Aracruz/ES, Gelvana Aparecida Rodrigues
da Silva, mãe de vítima da tragédia de Brumadinho/MG; Pedro Domingos,
Advogado; Gustavo Barcelos, Secretário de Desenvolvimento Social de
Brumadinho/MG; Roulian Vieira, Artista Musical de Conselheiro Pena/MG e
Sérgio Mendes, Secretário Adjunto de Obras e Serviços Públicos de
Brumadinho/MG. Por fim, o Coordenador em exercício concedeu a palavra aos
convidados para suas considerações finais.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Deputado Leonardo Monteiro encerrou os trabalhos às dezenove horas e
trinta e cinco minutos. E, para constar, eu, Roberta de Aguiar Costa
Mascarenhas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Coordenador, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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