A Comissão de Minas e Energia, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação, ressalvados os destaques, do Projeto de Lei nº 5.892/2001, com emenda, e pela rejeição do PL nº 6.408/2002, apensado, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Dr. Heleno, contra os votos dos Deputados Marcello Siqueira, Fernando Ferro, Simão Sessim, Luiz Sérgio, Eduardo Valverde e Mauro Passos. A Comissão de Minas e Energia opinou, outrossim, pela aprovação do texto do §2º do art. 2º da Emenda Modificativa do Relator, destacado para votação em separado, nos termos do art. 161, inciso V c/c o §2º, do Regimento Interno, contra os votos dos Deputados Eduardo Valverde e Luiz Sérgio; e opinou, ainda, unanimemente, pela aprovação da expressão "para uso exclusivo no meio rural", constante do art. 2º, caput , da Emenda Modificativa apresentada pelo Relator, destacada para votação em separado, nos termos do art. 161, inciso V c/c o §2º, do Regimento Interno.

Participaram da votação os Senhores Deputados:

Eduardo Gomes e Eduardo Sciarra - Vice-Presidentes, Dr. Heleno, Fernando Ferro, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Mauro Passos, Eduardo Valverde, Luiz Carlos Santos, Ricardo Barros, Robério Nunes e Simão Sessim.

Sala da Comissão, em 7 de julho de 2004.

Deputado JOÃO PIZZOLATTI
Presidente