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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 169, DE 2019, DO SRº CAPITÃO ALBERTO NETO E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA PERMITIR A ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE UM CARGO DE PROFESSOR COM OUTRO DE QUALQUER NATUREZA"
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO
REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2023.
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Às quinze horas e trinta e nove minutos do dia vinte de
setembro de dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação
Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 14/2020,
reuniram-se extraordinariamente no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, para instalção e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes,
os(as) Senhores(as) Deputados(as) Amália Barros, Benes Leocádio, Capitão
Alberto Neto, Carla Zambelli, Damião Feliciano, Daniel Agrobom, Darci de
Matos, Dra. Alessandra Haber, Gustavo Gayer, Laura Carneiro, Mauro
Benevides Filho, Prof. Paulo Fernando, Rafael Brito, Rafael Prudente,
Rafael Simoes, Roberto Duarte, Sidney Leite e Soraya Santos - Titulares;
Cabo Gilberto Silva, Cristiane Lopes, Professor Alcides, Rodolfo Nogueira
e Sargento Gonçalves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados
Maria Rosas, Maurício Carvalho, Thiago de Joaldo e Zezinho Barbary,
designados pelo Presidente da Casas, Deputado Arthur Lira, para compor
a Comissão Especial destinada
a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, do
Srº Capitão Alberto Neto e outros, que "altera o art. 37 da Constituição
Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor
com outro de qualquer natureza". Registraram presença também, como não
membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Guilherme Uchoa e Leônidas
Cristino. ABERTURA: Havendo número regimental, o
senhor Deputado Damião
Feliciano, Presidente dos trabalhos nos termos do parágrafo 4º do artigo
39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a reunião
e instalada a Comissão Especial. EXPEDIENTE: Comunicado
da SGM/COMPI que comunica do desligamento da Deputada Chris Tonietto
(PL/RJ); Comunicado da SGM/COMPI que informa o desligamento da Deputada
Carla Zambelli (PL/SP) da condição de suplente e sua indicação como
titular da Comissão; Comunicado da SGM/COMPI que informa o desligamento do
Deputado Daniel Agrobom (PL/GO) da condição de titular e sua indicação
como suplente da Comissão; Comunicado da SGM/COMPI que informa o
desligamento do Deputado Daniel Agrobom (PL/GO) da condição de suplente e
sua indicação como titular da Comissão; Comunicado da SGM/COMPI que
informa o desligamento do Deputado Delegado Fábio Costa (PP/AL);
Comunicado da SGM/COMPI que informa a indicação do Deputado Cabo Gilberto
Silva (PL/PB) como suplente da Comissão; Comunicado da SGM/COMPI que
informa a indicação do Deputado Professor Alcides (PL/GO) como suplente da
Comissão; Comunicado da SGM/COMPI que informa a indicação do Deputado
Pastor Gil (PL/MA) como suplente da Comissão; Comunicado da SGM/COMPI que
informa a indicação do Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN) como suplente
da Comissão; Comunicado da SGM/COMPI que informa a indicação do Deputado
Rodolfo Nogueira (PL/MS) como suplente da Comissão. ORDEM DO
DIA: O Presidente da Instalação abriu a palavra para debate entre
os membros da Comissão. Fizeram uso da palavra os Deputados Capitão
Alberto Neto, Mauro Benevides Filho, Carla Zambelli, Cabo Gilberto Silva,
Professor Paulo Fernando, Roberto Duarte, Daniel Agrobom e Rafael Brito.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
convocou reunião para o dia 26 de setembro, terça-feira, às 15 horas,
destinada à eleição do Presidente e Vice-Presidentes da Comissão, e
encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quatro minutos. E, para
constar, eu Sara Teixeira
Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Damião Feliciano e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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