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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2023.
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Às quatorze horas e
cinquenta minutos do dia vinte de setembro de dois mil e vinte e três,
reuniu-se a Comissão de Turismo, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vermelho -
Vice-Presidente; Ana Paula Leão, Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim,
Delegado Fabio Costa, Jorge Goetten, Keniston Braga, Marco Brasil e Rafael
Brito - Titulares; Bibo Nunes, Coronel Telhada, Fabio Reis, Luiz Gastão,
Newton Cardoso Jr, Rodolfo Nogueira, Rosana Valle e Thiago de Joaldo -
Suplentes. Compareceram também as Deputadas Franciane Bayer e Magda
Mofatto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex
Manente, Fábio Macedo, Hercílio Coelho Diniz, José Airton Félix Cirilo,
Júnior Mano, Leur Lomanto Júnior, Marcos Aurélio Sampaio, Paulo Azi,
Robinson Faria, Romero Rodrigues e Washington Quaquá. Justificou a
ausência o Deputado Romero Rodrigues. ABERTURA - Havendo número
regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Keniston Braga,
declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 21ª
Reunião Deliberativa Extraordinária e da 22ª Reunião de Audiência Pública,
realizadas em 13 de setembro de 2023. Em votação, as Atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE – O presidente
comunicou aos parlamentares que os pedidos de escusas recebidos foram
lançados no sistema Sileg e que foram feitas designações de relatoria no
dia 14 de setembro. Em seguida, declarou prejudicado o requerimento nº
32/2023, de autoria do Deputado Bacelar, por perda do objeto, tendo em
vista que o PDL 146/2020 foi retirado de tramitação a pedido do autor. ORDEM DO DIA: A - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 -
PROJETO DE LEI Nº 641/2011 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera a
Lei nº 11.771, de 2008, para acrescentar-lhe inciso estabelecendo multa
aos meios de hospedagem que não cumprirem a diária de 24 horas, e dá
outras providências". (Apensados: PL 3984/2012 (Apensado: PL 1314/2015),
PL 5377/2013, PL 908/2015, PL 2886/2015 e PL 3722/2015) RELATOR: Deputado
THIAGO DE JOALDO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3984/2012, do PL
5377/2013, do PL 908/2015, do PL 2886/2015, do PL 3722/2015, e do PL
1314/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo
adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Discutiu a matéria o
deputado Vermelho (PL-PR). Aprovado o parecer. 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.341/2021
- do Sr. Geninho Zuliani - que "altera dispositivos da Lei nº 9.433,
de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos
Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e
dá outras providências" RELATOR: Deputado THIAGO DE JOALDO. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, por acordo,
por solicitação do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião deliberativa para o dia 27 de setembro, às 14
horas no plenário 5 e encerrou os trabalhos às quinze horas e dez
minutos E, para constar, eu,
Calebe Nunes Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Romero Rodrigues, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |