Às dez horas e quarenta e um minutos do dia sete de julho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a Presidência do Deputado Silas Câmara, para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados; Silas Câmara - Presidente; Walter Feldman - Vice-Presidente; Ary Vanazzi, Claudio Cajado, Dr. Evilásio, Fátima Bezerra, Inácio Arruda, Joaquim Francisco, Jorge Alberto, Maria Helena, Mauro Benevides, Paulo Gouvêa, Pedro Fernandes, Ricardo Izar, Romel Anizio e Zezéu Ribeiro - Titulares; Devanir Ribeiro, José Carlos Elias, Maria do Carmo Lara e Pastor Frankembergen - Suplentes. Compareceram também os Deputados Eduardo Cunha, Gustavo Fruet e Julio Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cezar Schirmer, Eliseu Moura, Jackson Barreto, José Chaves, Terezinha Fernandes e Wilson Santos. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Silas Câmara declarou abertos os trabalhos e pediu ao secretário que procedesse à leitura da Ata da Reunião anterior. O Deputado Zezéu Ribeiro solicitou dispensa da leitura da referida Ata. O Requerimento foi aprovado, a dispensa concedida e a Ata, em votação, aprovada. Passou-se, então, a Ordem do Dia e o Presidente anunciou o item A – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Prioridade. 1 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 154/04 – do Sr. Reinaldo Betão – que "torna obrigatória a sinalização turística nos Municípios onde se utiliza o Turismo como atividade econômica." Relatora: Deputada Maria Helena. Parecer: Pela rejeição. O Presidente passou a palavra à relatora para que fizesse a leitura do parecer. Feita a leitura, o Presidente colocou o Projeto em discussão e não havendo quem o quisesse discutir, o Parecer foi colocado em votação e aprovado. Em seguida, o Presidente passou ao item – B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Ordinária. 2 – PROJETO DE LEI Nº 6.226/02 – do Sr. Augusto Nardes – que "altera a Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para dispor sobre a oferta de informações para pessoa portadoras de deficiência visual". Relator: Deputado Luiz Carreira. Parecer: Pela aprovação deste, e da EMR 1 CSSF. A Deputada Maria Helena solicitou vistas ao Projeto e o Presidente concedeu. Passou, então, ao item 3 – PROJETO DE LEI Nº 787/03 – do Sr. Julio Lopes – que "institui diretrizes nacionais para a cobrança de tarifas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e dá outras providências". Relator: Deputado Pedro Fernandes. Parecer: Pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Walter Feldman, em 16/06/2004. Em virtude da ausência momentânea do relator, houve inversão de pauta e o Presidente passou ao item 4 – PROJETO DE LEI Nº 848/03 – do Sr. Eduardo Cunha – que "estabelece que nenhum saldo devedor de financiamento imobiliário poderá ser superior ao valor de mercado do imóvel". Relatora: Deputada Terezinha Fernandes. Parecer: Pela rejeição. O Presidente retirou o Projeto da Pauta, mediante apresentação de requerimento do autor. Passou, então, ao item 5 – PROJETO DE LEI Nº 889/03 – do Sr. Zezéu Ribeiro – que "assegura às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita ao projeto e construção de moradia econômica". Relatora: Deputada Terezinha Fernandes. Parecer: Pela aprovação. Vista conjunta aos Senhores Deputados Jorge Alberto e Marinha Raupp, em 09/06/2004. O Presidente solicitou que o Deputado Jorge Alberto fizesse a leitura do parecer da relatora. Feita a leitura, o Deputado Jorge Alberto apresentou voto em separado. Em seguida, o Presidente retirou o Projeto de pauta, a pedido do autor. Neste momento, a Deputada Fátima Bezerra solicitou a inversão de pauta para o item sete da pauta. Em seguida, o Presidente Deputado Silas Câmara retornou ao item 3 – PROJETO DE LEI Nº 787/03 – do Sr. Julio Lopes – que "institui diretrizes nacionais para a cobrança de tarifas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e dá outras providências". Relator: Deputado Pedro Fernandes. Parecer: Pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Walter Feldman, em 16/06/2004. O Presidente solicitou que o Deputado Walter Feldman fizesse a leitura do parecer do relator. Feita a leitura, discutiram o Projeto os Senhores Deputados Zezéu Ribeiro e Julio Lopes. Encerrada a discussão e não havendo mais quem o quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação e aprovado, contra o voto do Deputado Zezéu Ribeiro. Neste momento, o Presidente autorizou a inversão de Pauta solicitada pela Deputada Fátima Bezerra. Passou, então, ao item 7 – PROJETO DE LEI Nº 2.805/03 – do Sr. Carlos Nader – que "Modifica dispositivos da Lei nº 9.745, de 15 de dezembro de 1998". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: Pela aprovação. O Presidente passou a palavra à relatora para fazer a leitura do parecer. Antes de fazer a leitura, a relatora Deputada Fátima Bezerra parabenizou a Comissão de Desenvolvimento Urbano, pela iniciativa de realizar o seminário sobre saneamento ambiental e informou o Plenário que apresentará, junto com o Deputado Zezéu Ribeiro, requerimento solicitando discussão do projeto de iniciativa do Poder Executivo que trata da normatização dos consórcios públicos. Feitos os registros, a relatora Deputada Fátima Bezerra leu o parecer e defendeu sua aprovação. O Presidente colocou o Projeto em discussão e não havendo quem o quisesse discutir, o Parecer foi colocado em votação e aprovado. Passou, então, ao item 6 – PROJETO DE LEI Nº 2.285/03 – do Sr. Sandes Júnior – que ‘dispõe sobre a organização de brigadas de incêndio voluntárias". Relator: Deputado Ricardo Izar. Parecer: Pela aprovação. Vista ao Deputado Walter Feldman, em 09/06/2004. O Projeto foi retirado de pauta de ofício. Em seguida, o Presidente submeteu à apreciação do Plenário a indicação do Sr. Alexandre Campos Bueno para o cargo de Assessor Técnico Adjunto "C" CNE 12, em vaga decorrente da dispensa do Sr. Vicente Dianezi Filho. Não havendo nenhuma objeção, foi aprovada a indicação. Neste momento, o Presidente suspendeu os trabalhos, por cinco minutos, para que fosse elaborada a Ata. Retomando os trabalhos, o Presidente Deputado Silas Câmara pediu ao secretário que procedesse à leitura da Ata da presente reunião. O Deputado Zezéu Ribeiro solicitou dispensa da leitura da referida Ata. A solicitação foi aprovada, a dispensa concedida e a Ata, em votação, aprovada. Em seguida, o Presidente Deputado Silas Câmara agradeceu a todos e registrou a importância do seminário sobre a política de saneamento ambiental, a realizar-se no dia oito de julho, quinta-feira, às nove horas, no Plenário oito. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Silas Câmara encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.