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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 34ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2023.
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Às dez horas e trinta e nove minutos do dia vinte de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo de Castro - Presidente; Joaquim Passarinho, Geraldo Mendes e Gabriel Nunes - Vice-Presidentes; Andreia Siqueira, Arnaldo Jardim, Benes Leocádio, Beto Richa, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Dimas Fabiano, Domingos Neto, Eros Biondini, Hélio Leite, Icaro de Valmir, João Carlos Bacelar, Julio Lopes, Júnior Ferrari, Keniston Braga, Luciano Azevedo, Max Lemos, Messias Donato, Odair Cunha, Otto Alencar Filho, Paulo Litro, Ricardo Salles, Roberta Roma, Silvia Waiãpi e Vander Loubet - Titulares; Adilson Barroso, Adriano do Baldy, Airton Faleiro, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Veras, Cezinha de Madureira, Diego Andrade, Evair Vieira de Melo, Fausto Santos Jr., Filipe Martins, Igor Timo, Jeferson Rodrigues, Leo Prates, Leônidas Cristino, Márcio Correa, Márcio Marinho, Merlong Solano, Padre João, Pinheirinho, Roberto Monteiro Pai, Samuel Viana, Sidney Leite e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Caveira, Rodolfo Nogueira e Silas Câmara, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Beto Pereira, Duda Ramos, Eduardo da Fonte, Euclydes Pettersen, Fernando Coelho Filho, Fred Costa, Greyce Elias, Julio Arcoverde, Marcelo Álvaro Antônio, Mário Heringer e Welter. O Deputado Júlio Arcoverde apresentou escusas para sua ausência das reuniões extraordinárias deliberativas realizadas nos dias vinte e três de agosto, vinte, e cinco de setembro do ano em curso, de comparecimento de ministro realizada no dia trinta de agosto do corrente ano; e de audiência pública realizadas nos dias vinte e dois, vinte e quatro de agosto, e treze de setembro do ano em curso. O Deputado Geraldo Mendes apresentou escusa para sua ausência da Reunião Extraordinária Deliberativa realizada em cinco de setembro do ano em curso. O Deputado Júnior Ferrari apresentou escusas de sua ausência da Reunião de Comparecimento de Ministro no dia vinte e nove de agosto do ano em curso; e da reunião extraordinária de Audiência Pública realizada em dezoito de abril do corrente ano. A Deputada Andreia Siqueira apresentou escusa para sua ausência da Reunião de Audiência Pública realizada em vinte e sete de junho, dois, e vinte e quatro de agosto do ano em curso. ABERTURA: Verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Reunião, tendo anunciado que, por haverem sido previamente publicadas, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura das atas das reuniões extraordinárias deliberativa realizada no último dia vinte e cinco de setembro, de audiência pública realizada no último dia treze; ao que obteve a anuência do Plenário da Comissão. EXPEDIENTE: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 142/2023 - do Senhor Benes Leocádio - que "requer informação do Ministério do Meio Ambiente sobre projetos de Parques Eólicos Off Shore (no mar) no Brasil". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito do Requerimento, que, submetido à votação, foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 143/2023 - do Senhor Max Lemos - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência publica para ouvir a Diretoria Geral da ANP e, especialmente a Diretoria 1 - SPG da ANP, com objetivo de explicar os atrasos nos repasses dos royalties aos municípios do Estado do Rio de Janeiro – RJ". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito do Requerimento, que, submetido à votação, foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 144/2023 - do Senhor Joaquim Passarinho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os problemas envolvendo a BBF e a Equatorial, no município de Itaituba/Pará". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. O Deputado Júnior Ferrari subscreveu o Requerimento, que, submetido à votação, foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 145/2023 - do Senhor Airton Faleiro - que "solicita realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.248, de 2020, que dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, define critérios para execução de políticas de universalização de energia elétrica para regiões remotas durante a pandemia de coronavírus e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002". Os deputados Sidney Leite, Júnior Ferrari e a Deputada Silvia Waiãpi subscreveram o Requerimento, que, submetido à votação, foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 146/2023 - do Senhor Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública para debater e discutir a base jurídica e legal para a prorrogação dos contratos de distribuição das concessões de energia elétrica". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito do Requerimento, que, submetido à votação, foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2022 - do Senhor Reginaldo Lopes - que "susta os efeitos da Resolução CNPE Nº 15 de 31 de agosto de 2021, e da Resolução CNPE Nº 30 de 21 de dezembro de 2021, ambas do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, que aprovam o valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica condicionada à outorga de novos contratos de concessão das usinas hidrelétricas Eletrobras". Relator: Deputado Felipe Francischini. Parecer: pela rejeição. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 8.524/2017 - do Senhor Aureo - que "isenta o Sistema Público de Saúde da incidência das "Bandeiras Tarifárias"". Relator: Deputado Carlos Henrique Gaguim. Parecer: pela aprovação. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.842/2019 - do Senhor Nicoletti - que "dispõe sobre a compra e venda, fundição e purificação de joias usadas, ouro e metais nobres". Relator: Deputado Icaro de Valmir. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que discorreu sobre o mérito. Não tendo havido quem quisesse discutir a matéria, submeteu-se à votação o Parecer, que foi aprovado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.822/2019 - do Senhor Delegado Éder Mauro - que "acrescenta redação à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, para viabilizar o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional". Relator: Deputado Coronel Chrisóstomo. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.623/2022, apensado, com substitutivo. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.138/2020 - da Senhora Shéridan - que "determina que, na ocorrência de calamidade pública ou situação emergencial que exija medidas de isolamento social, sejam elevados em cinquenta por cento os patamares de consumo que definem as faixas de desconto referentes às tarifas sociais de energia elétrica e de abastecimento de água aplicáveis às unidades consumidoras residenciais de baixa renda". Relator: Deputado Júnior Ferrari. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Discutiram a matéria a Deputada Silvia Waiãpi e os Deputados Joaquim Passarinho e Benes Leocádio. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 302/2022 - do Senhor Roberto de Lucena - que "cria a Política Nacional de Redução do uso de Diesel S-500 no Brasil". Relator: Deputado Felipe Francischini. Parecer: pela rejeição. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.454/2022 - do Senhor Eros Biondini - que "inclui projetos sobre uso seguro de energia para recebimento de investimentos por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica". Relator: Deputado Leo Prates. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer, tendo esclarecido acerca das alterações nele procedidas, relativamente ao parecer anterior. Os Deputados Otto Alencar Filho, Arnaldo Jardim, Joaquim Passarinho e Coronel Chrisóstomo se manifestaram favoravelmente ao Parecer, que, submetido à votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às onze horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Rodrigo de Castro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião . |