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Às
dez horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte de setembro de
dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Viação e
Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Cezinha de Madureira -
Presidente; Gutemberg Reis e Bebeto - Vice-Presidentes; Alfredinho,
Antonio Carlos Rodrigues, Darci de Matos, Diego Andrade, Helena
Lima, Jonas Donizette, Juninho do Pneu, Kiko Celeguim, Leônidas
Cristino, Mauricio Marcon, Mauricio Neves, Neto Carletto, Nicoletti,
Rosana Valle, Rubens Otoni, Vicentinho Júnior e Zé Trovão -
Titulares; Bruno Ganem, Carlos Veras, Cobalchini, Denise Pessôa,
Diego Coronel, Domingos Sávio, Dr. Victor Linhalis, Duda Ramos,
Filipe Martins, Gabriel Nunes, Icaro de Valmir, Julio Lopes,
Leonardo Monteiro, Luciano Amaral, Márcio Honaiser, Paulo Litro,
Rodrigo de Castro, Vermelho e Vinicius Carvalho - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Delegado Caveira, Evair Vieira de
Melo, Geraldo Mendes e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram
de comparecer os Deputados Alex Santana, Castro Neto, Guilherme
Uchoa, Hercílio Coelho Diniz, Luiz Carlos Busato, Luiz Fernando
Faria, Maurício Carvalho, Paulo Alexandre Barbosa e Ricardo Silva. A
Deputada Rosana Valle justificou ausência na reunião de 05 de
setembro de 2023 e o Deputado Hercílio Coelho Diniz, nas reuniões de
23 de agosto e 05 de setembro de 2023. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos
e colocou em apreciação a Ata da 31ª Reunião Extraordinária
Deliberativa, realizada no dia 05 de setembro. Em votação, a Ata foi
aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente informou aos
senhores membros que havia sobre a mesa Requerimento de Inclusão
de Extrapauta do PDC 578/2016 –do Sr. Duda Ramos – que “requer
inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do(a) PDC
578/2016”. SUBMETIDO A VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL, O
REQUERIMENTO FOI REJEITADO. RESULTADO: 13 VOTOS “NÃO”, 04 VOTOS
“SIM”, TOTAL: 17 VOTOS Em seguida, foi votado Requerimento de
Inversão para o item 10, PL 3.100/2021. APROVADO. A -
Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 104/2023 - do Sr. Neto Carletto - (REQ 94/2023)
- que "requer a realização de reunião de audiência pública para
debater os preços dos serviços de transporte aéreo regular"
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO NETO CARLETTO. APROVADO. 2 -
REQUERIMENTO Nº 105/2023 - do Sr. Zé Trovão - que "requer a
realização de Visita Técnica, na Força Aérea Brasileira, para
vistoriar as instalações e acomodações do Airbus A319-ACJ, com
vistas às viagens do Presidente da República e demais autoridades".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS ZÉ TROVÃO, KIKO CELEGUIM,
ALFREDINHO, NETO CARLETTO E GABRIEL NUNES. CONCEDIDA DE OFÍCIO A
VOTAÇÃO NOMINAL. INICIADA A VOTAÇÃO NOMINAL. REJEITADO O
REQUERIMENTO. RESULTADO: 11 VOTOS "NÃO", 06 VOTOS "SIM". QUORUM DE
VOTAÇÃO: 17 VOTOS. Em seguida, o Deputado Cezinha de Madureira
passou a presidência para o Deputado Neto Carletto, para que pudesse
encaminhar requerimentos de sua autoria. 3 - REQUERIMENTO Nº
106/2023 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "requer realização
de Audiência Pública com comparecimento do Ministro de Portos e
Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, para prestar informações sobre
as prioridades de sua gestão à frente do ministério". ENCAMINHOU
A VOTAÇÃO O DEPUTADO CEZINHA DE MADUREIRA. APROVADO. 4 -
REQUERIMENTO Nº 107/2023 - do Sr. Cezinha de Madureira - (PL
2149/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para
discussão da temática veiculada pelo Projeto de Lei nº 2149/2015, em
trâmite nesta Comissão de Viação e Transportes, que “dispõe sobre a
segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e
dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e
outras matérias”". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO CEZINHA DE
MADUREIRA. APROVADO COM ALTERAÇÕES: INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ÓLEOS VEGETAIS (ABIOVE) E DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO TRABALHO. Na sequência, o Deputado Cezinha de
Madureira solicitou ao Deputado Neto Carletto que permanecesse na
direção dos trabalhos. 5 - REQUERIMENTO Nº 108/2023 - do Sr.
Antonio Carlos Rodrigues - que "requer informações ao Ministro de
Estado de Portos e Aeroportos acerca de todos os contratos de
concessões vigentes dos Portos de Santos e de São Sebastião, no
Estado de São Paulo". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ZÉ TROVÃO.
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ZÉ TROVÃO. 6 - REQUERIMENTO Nº
109/2023 - do Sr. Antonio Carlos Rodrigues - que "requer
informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre os contratos
de concessões vigentes das hidrovias do Estado de São Paulo".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ZÉ TROVÃO. APROVADO. SUBSCRITO PELO
DEPUTADO ZÉ TROVÃO. 7 - REQUERIMENTO Nº 110/2023 - do Sr.
Cobalchini - que "requer o aditamento ao REQ n.107/2023– CVT, para a
inclusão de convidado na realização de audiência púbica".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.288/2015 - do Senado Federal
- Vital do Rêgo - (PLS 39/2014) - que "altera a Lei nº 9.434, de 4
de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos
e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá
outras providências", para instituir a obrigatoriedade de
priorização de espaço e de vaga para o transporte de órgãos, tecidos
e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento".
(Apensados: PL 5480/2016, PL 5516/2016 e PL 5732/2016) RELATORA:
Deputada ROSANA VALLE. PARECER: pela aprovação deste, e pela
rejeição dos PLs 5480/2016, 5516/2016 e 5732/2016, apensados.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.595/2019 - do Sr. Dr. Gonçalo
- que "trata-se da obrigatoriedade no transporte público em conceder
as Pessoas com Deficiência, e Mobilidade reduzida o direito de
parada em qualquer lugar solicitado e das outras providencias".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 10
- PROJETO DE LEI Nº 3.100/2021 - do Sr. Evair Vieira de Melo -
que "institui o Programa Especial de Regularização Tributária de
Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Cargas
(PRT-Caminhoneiros) na Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Programa de
Regularização de Débitos não Tributários de Motoristas Profissionais
de Transporte Rodoviário de Carga - PRD-Caminhoneiros junto à
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ao Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e à
Procuradoria-Geral Federal - PGF, e autoriza o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a formalizar termos
aditivos aos contratos de financiamento ou refinanciamento de
dívidas de pessoas físicas e jurídicas cujo objeto social seja,
exclusivamente, o transporte rodoviário de cargas de que trata o
art. 2º da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 200, inclusive aquelas
que se encontrarem em recuperação judicial". RELATOR: Deputado ZÉ
TROVÃO. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, em
09/08/2023. Vista ao Deputado Kiko Celeguim, em 09/08/2023. LIDO O
PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. Na sequência, usaram
da palavra para comentar a aprovação do projeto, os deputados Zé
Trovão e Evair Vieira de Melo. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.359/2021
- do Sr. Neucimar Fraga - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de
implantação de scanners/raios-X nas BR’s e rodovias brasileiras para
o controle e combate ao tráfico de animais silvestres, drogas, armas
e demais ilícitos". RELATOR: Deputado BRUNO GANEM. PARECER: pela
rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO
RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 195/2022 - do Sr. Sebastião
Oliveira - que "denomina “Tunel Jurandy Veloso Freire” o túnel
situado no km 126 da BR-101, próximo ao Município de Escada/PE".
RELATOR: Deputado GUILHERME UCHOA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.445/2022 - da Sra.
Adriana Ventura - que "acrescenta parágrafo ao art. 736 da Lei nº
10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para
disciplinar a carona solidária". RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1 da CVT, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 30/2023 - do Sr.
Florentino Neto e outros - que "denomina a BR-050, entre o Distrito
Federal e a cidade de Santos, de "Rodovia Rei Pelé"". RELATOR:
Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o presidente em exercício, Deputado Neto Carletto, convocou
para: Reunião de Audiência Pública para debater “preços e prestação
de serviços de transporte aéreo regular”, dia 26 de setembro, às 16
horas, em plenário a definir; e para Reunião Deliberativa
Extraordinária desta Comissão, dia 27 de setembro, às 10:30, com
pauta a ser divulgada oportunamente, e encerrou os trabalhos às doze
horas e onze minutos. E, para constar, eu, Rita Fukuhara, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Cezinha de Madureira, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo
de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |
