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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 37ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2023.
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Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; André Fernandes - Vice-Presidente; Alberto Mourão, Caio Vianna, Claudio Cajado, Daniel Trzeciak, Eduardo Bolsonaro, Josenildo, Kim Kataguiri, Luciano Ducci, Nikolas Ferreira, Padre João e Tadeu Veneri - Titulares; Aluisio Mendes, Aureo Ribeiro, Carla Zambelli, Carlos Jordy, Domingos Neto, Evair Vieira de Melo, Junio Amaral, Márcio Honaiser e Mauricio Marcon - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Caveira, Delegado Éder Mauro, João Maia, Julio Lopes, Mauricio do Vôlei e Roberto Monteiro Pai, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Gustinho Ribeiro, Luis Tibé, Orlando Silva e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 32ª e 35ª Reuniões Deliberativas Extraordinárias e a Ata da 36ª Reunião de Audiência Pública, realizadas em 30 de agosto, 13 e 19 de setembro de 2023, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou ao Plenário que a relação completa dos expedientes se encontra publicada na página da Comissão, e por esse motivo deixou de ler. ORDEM DO DIA: De início, a Presidente concedeu a palava ao Deputado Josenildo, que informou o acordo realizado com os parlamentares desta Comissão, no qual ficou definido que: i) o Item 1 da pauta seria retirado, uma vez que o mesmo já havia sido aprovado, extrapauta, na reunião deliberativa anterior, como requerimento de informação; ii) os Itens 2 e 3 da pauta seriam transformados em convite, registrando, inclusive, que o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, já tem data prevista para vir à Comissão, 25 de outubro de 2023. Em razão do acordo, A Presidente retirou o Item 1 da pauta. Ato contínuo, a Presidente perguntou aos Deputados se haveria acordo para apreciação dos requerimentos 2 a 8 em globo, com as alterações tratadas na reunião. O questionamento foi aprovado. Por fim, a Presidente franqueou a palavra aos deputados presentes, iniciando-se a fala com o Deputado Kim Kataguiri, passando aos Deputados Nikolas Ferreira, Aluisio Mendes, Tadeu Veneri, André Fernandes, Éder Mauro, Junio Amaral, Evair Vieira de Melo, e Maurício do Volei. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 325/2023 - do Sr. Carlos Jordy e outros - que "solicito a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre a aquisição de nova aeronave presidencial". RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO. 2 - REQUERIMENTO Nº 330/2023 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a suposta interferência na Polícia Federal" APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELO DEP. EVAIR DE MELO. 3 - REQUERIMENTO Nº 331/2023 - do Sr. Junio Amaral - que "requer a convocação do Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre os recursos disponibilizados no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) no âmbito do Plano Safra 2023/2024". APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. 4 - REQUERIMENTO Nº 328/2023 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer seja formulado convite ao Sr.Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) a fim de prestar esclarecimentos em audiência pública sobre incidente ocorrido no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses dia 10.09.2023 ". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 327/2023 - do Sr. André Fernandes - que "solicita à Exma. Ministra do Ministério da Cultura, Sra. Margareth Menezes, informações a cerca da proposta da pasta de estabelecer cota nacional para streaming". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 329/2023 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer que sejam solicitadas informações à Ministra da Saúde com relação à orientação nº 46 da Resolução 715/2023 do Conselho Nacional de Saúde, que reconhece as manifestações de religiões de matriz africana como promotores da saúde e cura complementares do Sistema Único de Saúde – SUS". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 332/2023 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria–Geral da Presidência da República, Senhor Márcio Costa Macêdo, acerca de dados detalhados dos gastos da Presidência da República, efetuados através dos cartões corporativos, na vigência do atual mandato presidencial". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 333/2023 - do Sr. Junio Amaral - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre o controle contínuo dos gastos com o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) no ano de 2023". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos e convocou, em sequência, para início imediato, a Reunião de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e de Comunicação (CCOM), para ouvir os representantes da empresa Sleeping Giants Brasil. A reunião teria como objeto o Requerimento nº 276/2023-CFFC, de autoria da Deputada Bia Kicis, e os Requerimentos nº 42/2023 e 49/2023-CCOM, de autoria dos Deputados Gustavo Gayer e Julia Zanatta, respectivamente. Os trabalhos foram encerrados às onze horas e três minutos. E, para constar, eu, Ulisses Afrânio Palhares Castelo Branco, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |