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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA
DA
44ª
REUNIÃO
DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 20
DE
SETEMBRO
DE
2023 Às treze horas e quatro minutos do dia vinte de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Lima - Presidente; Nely Aquino e Bandeira de Mello - Vice-Presidentes; Dr. Luiz Ovando, José Rocha, Kiko Celeguim, Márcio Marinho e Prof. Paulo Fernando - Titulares; Chiquinho Brazão, Delegado Fabio Costa, Diego Garcia, Helena Lima e Luiz Gastão - Suplentes. Compareceu também a Deputada Franciane Bayer, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Augusto Puppio, Beto Pereira, Delegado da Cunha, Fabio Reis, Icaro de Valmir, Ismael Alexandrino, Luciano Vieira, Mauricio do Vôlei, Otoni de Paula, Paulinho Freire, Pedro Paulo e Renildo Calheiros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Diego Garcia, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 42ª Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada no dia 13 de setembro, e da ata da 43ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 13 de setembro. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consulta na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Designações: em 19 de setembro foi designada a Deputada Nely Aquino para relatora do PL nº 2.745/2023. Justificativas de Ausência: Deputado Ismael Alexandrino, para a Audiência Pública do dia 12 de setembro, e Deputado Kiko Celeguim, para a Reunião Deliberativa do dia 13 de setembro. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1- Requerimento nº 65/2023 - do Sr. Luiz Lima - que "convida o Ministro de Estado do Esporte, Exmo. Sr. André Fufuca, para comparecer à Comissão do Esporte para apresentar as ações e propostas do esporte para os próximos anos". Requerimento lido pelo seu autor, Deputado Luiz Lima. Aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 2 - Projeto de Lei nº 4.614/2019 - do Senado Federal - Romário - que "altera a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, para tornar obrigatória a presença de profissional de Educação Física nas entidades formadoras de atletas e nas escolinhas de futebol em que se realizam a iniciação e a formação esportiva". Relator: Deputado Luiz Lima. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pelo Relator, Deputado Luiz Lima. Discutiu a matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (Republic-Df). Aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que, com a anuência de todos os membros, iria aproveitar o painel de presença para a Audiência Pública que se realizaria em seguida sobre planos e programas do Comitê Paralímpico Brasileiro. O Presidente em exercício agradeceu a presença de todos e convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia 27, às 13h, com pauta a ser divulgada, a ser realizada neste mesmo local. Encerrou os trabalhos às treze horas e quinze minutos. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Lima, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |