Às nove horas e quarenta e nove minutos do dia sete de julho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Abicalil - Presidente; César Bandeira, João Matos e Professora Raquel Teixeira - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Eduardo Seabra, Gastão Vieira, Iara Bernardi, Ivan Valente, Kelly Moraes, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Neyde Aparecida, Nilson Pinto, Osvaldo Biolchi, Professor Irapuan Teixeira, Rogério Teófilo, Severiano Alves e Suely Campos - Titulares; Antônio Carlos Biffi, Athos Avelino, Clóvis Fecury, Costa Ferreira, Domiciano Cabral, Eduardo Barbosa, Fátima Bezerra, Henrique Afonso, Humberto Michiles, Luciano Leitoa, Luiz Bittencourt, Márcio Reinaldo Moreira, Murilo Zauith, Paulo Rubem Santiago, Promotor Afonso Gil, Rafael Guerra, Selma Schons, Sérgio Miranda e Vanderlei Assis - Suplentes. Compareceu também o Deputado Gilmar Machado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados José Ivo Sartori, Marinha Raupp, Milton Monti e Osvaldo Coelho. O deputado Vanderlei Assis justificou a sua ausência, por estar de atestado médico.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário a Ata da 20ª reunião, realizada no dia 30 de junho de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Deputado Carlos Abicalil informou o recebimento de convite da Associação Brasileira de Educação Infantil - ASBREI para participar da Cerimônia de Abertura dos Trabalhos do IV Congresso Internacional de Educação Infantil, no dia 26 de julho de 2004, às 8 horas, no Auditório da Escola de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Em votação, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente, Deputado Carlos Abicalil, que, na impossibilidade de comparecer, indicará membro do Colegiado para participar desse evento. Informou, também, o recebimento de convite para o Presidente, Deputado Carlos Abicalil, na qualidade de Vice-Presidente da Internacional da Educação para América Latina, participar do IV Congresso Mundial de Educação, a realizar-se de 17 a 31 de julho, em Porto Alegre. Em votação, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente, Deputado Carlos Abicalil . ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 132/04 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita a realização de reunião de audiência pública para debater sobre o PL 159/2003 - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Agreste, no Estado de Pernambuco, e dá outras providencias". O Deputado Paulo Rubem Santiago fez a defesa do requerimento e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade . B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 129/04 - da Sra. Celcita Pinheiro - (PL 837/2003) - que "requer a realização de reunião de audiência pública com várias entidades públicas para debater a matéria objeto do Projeto Lei nº 837/2003, do Sr. Durval Orlado, que 'dispõe sobre a participação de assistentes sociais e psicólogos na estrutura funcional das escolas'". A Deputada Celcita Pinheiro fez a defesa do seu requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Átila Lira. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 130/04 - d o Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de reunião de audiência pública para tratar do balanço da implementação de cursos seqüenciais em diversas instituições de ensino, sua autorização, reconhecimento, graduação e certificação destes cursos". O Deputado Ivan Valente fez a defesa do seu requerimento e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 131/04 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública para discutir a história recente do Brasil, com a exibição do filme "Araguaia - Conspiração do Silêncio", do cineasta Ronaldo Duque". A Deputada Alice Portugal fez a defesa do seu requerimento e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 960/03 - do Sr. Rogério Teófilo - que "revoga o parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967". Apensado: PL 991/2003. RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 991/2003, apensado. A discussão da matéria foi encerrada na reunião ordinária do dia 30.06.2004. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.997/03 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre incentivo fiscal para contratação de trabalhadores, nas condições que especifica". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. Foi concedida vista da matéria à Deputada Iara Bernardi, em 10.12.2003.  Lido o parecer pelo relator, em discussão, fez uso da palavra a deputada Alice Portugal, em votação, foi aprovado o parecer do relator, contra os votos dos deputados Alice Portugal e Ivan Valente. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.827/03 - do Sr. Ivan Valente - que "institui a obrigatoriedade de incluir o quesito cor/raça nas fichas de matrícula e nos dados cadastrais das Instituições de Educação Básica e Superior, públicas ou privadas, em suas diversas modalidades de ensino". RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA. PARECER: pela rejeição. O Deputado Átila procedeu à leitura do parecer em substituição ao relator, em discussão, fizeram uso da palavra os deputados Átila Lira, Ivan Valente, João Matos e Celcita Pinheiro, em votação, foi rejeitado por unanimidade o parecer do relator. O Presidente, Deputado Carlos Abicalil designou, em conformide com inciso XII do artigo 57 do Regimento Interno, a Deputada Celcita Pinheiro para redigir o novo parecer ao projeto. A Relatora Substituta, deputada Celcita Pinheiro, apresentou parecer pela aprovação do PL 2.827/03 e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanime o parecer da Relatora Substituta, Deputada Celcita Pinheiro. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.272/03 - da Sra. Marinha Raupp - que "cria o Programa Especial de Pecúlio Estudantil e dá outras providências". RELATORA: Deputada IARA BERNARDI. PARECER: pela rejeição. Vista foi concedida ao Deputado Lobbe Neto, em 31/03/2004. O Deputado Rogério Teófilo procedeu à leitura do parecer em substituição à relatora e, não havendo quem o quisesse discuitir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 9 - PROJETO DE LEI Nº 776/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela rejeição. O Deputado Professor Irapuan Teixeira apresentou requerimento de retirada de pauta deste Projeto, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Retirado de Pauta. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7-A/03 - da Sra. Iara Bernardi - que "dispõe sobre a criação de Programa de Orientação Sexual, de Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis e do Uso de Drogas". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda apresentada na Comissão, na forma do substitutivo. Vista conjunta foi concedida aos deputados Lobbe Neto e Professor Irapuan Teixeira, em 05/05/2004. O deputado Professor Irapuan Teixeira apresentou voto em separado, em 07/07/2004. A Deputada Celcita Pinheiro procedeu à leitura do parecer em substituição à relatora. Antes passar à discusão, o deputado César Bandeira pediu e lhe foi concedida a palavra para informar a sua intenção de recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania a respeito da apreciação do parecer ao Projeto de Lei 2.827/03 que foi votado sem a presença do relator. O Presidente informou ao Deputado César Bandeira que a Mesa Diretora dos Trabalhos procedeu em consonância com o que estabelecem os artigos 41, inciso VI e 57, incisos VI e XII, que atribuem ao Presidente da Comissão a prerrogativa de designar relatores e relatores substitutos e que procedeu dessa forma por ser a terceira vez que o projeto em questão consta da pauta e o relator não comparece para defender o seu parecer. Passando à discussão do parecer da relatora ao PL 7-A/2003, fizeram uso da palavra os deputados Iara Bernanrdi, Paulo Rubem Santiago, Celcita Pinheiro, Gastão Vieira, Bonifácio de Andrada, Professor Irapuan Teixeira, Átila Lira, Severiano Alves e Suely Campos, em votação, foi aprovado o parecer da relatora contra os votos dos deputados Gastão Vieira, Severiano Alves, Professor Irapuan Teixeira, Bonifácio de Andrada e César Bandeira.   11 - PROJETO DE LEI Nº 414-A/03 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "institui nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios o Programa de Atendimento Integrado à adolescente gestante e dá outras providências". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER REFORMULADO: pela aprovação, com substitutivo. Vista foi concedida ao Deputado Lobbe Neto, em 31/03/2004. O Deputado Lobbe Neto apresentou voto em separado, em 13/04/2004. O Presidente, Deputado Carlos Abicalil esclareceu que em virtude de a relatora ter reformulado o seu parecer e apresentado substitutivo seria necessária a retirada de pauta deste projeto para abertura de prazo de emendas ao substitutivo, por cinco sessões, mas que, em virtude de acordo, foi apresentado requerimento de inclusão dele na ordem do dia da presente reunião, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. A deputada Professora Raquel Teixeira procedeu à leitura do parecer em substituição à relatora. A deputada Thelma de Oliveira, autora do projeto, fez a sua defesa, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer reformulado da relatora. PROJETO DE LEI N.º 2.132/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "institui Campanha Educacional sobre Aleitamento Materno, nas Escolas de Ensinos fundamental e médio; hospitais, clínicas e maternidades, públicas ou privadas, bem como todo e qualquer estabelecimento ou espaço comunitário, que estimulem o aleitamento e a doação do leite materno e dá outras providências". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela rejeição. Vista foi concedida ao deputado Lobbe Neto, em 23/06/2004. Os Deputados Átila Lira e Kelly Moraes apresentaram requerimento de retirada da pauta deste projeto, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Retirado de pauta. PROJETO DE LEI N.º 3.120/04 - do Sr. Edson Ezequiel - que "estabelece o fornecimento periódico de um Kit de saúde dentária, aos alunos da rede pública de educação fundamental e dá outras providências." RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA. PARECER: pela aprovação, com emendas. O Deputado Paulo Rubem Santiago solicitou e lhe foi concedida vista, nos termos regimentais. 14 - PROJETO DE LEI N.º 2.653/03 - do Sr. Wilson Santos - que "dispõe sobre a distribuição geográfica igualitária de cinqüenta por cento dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) entre projetos culturais executados nas vinte e sete Unidades da Federação". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. A deputada Professora Raquel Teixeira solicitou e lhe foi concedida vista, nos termos regimentais. o Deputado Carlos Abicalil propôs que fossem votados em bloco do item 15 até o item 21, desde que houvesse anuência dos senhores parlamentares, em relação a todos os itens. Sem discussão, a proposta foi aprovada por unanimidade. 15 - PROJETO DE LEI N.º 2.756/03 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre a comemoração de feriado e dá outras providências" RELATORA: Deputada ELAINE COSTA. PARECER: pela aprovação. Dispensada a leitura do parecer do relator, por ter sido distribuído por cópias e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade.   PROJETO DE LEI N.º 1.809/03 do Sr. Rogério Silva - que "dispõe sobre a criação do "Dia Nacional do Taxista"". RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO. PARECER: pela rejeição. Dispensada a leitura do parecer da relatora, por ter sido distribuído por cópias e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade.  17 - PROJETO DE LEI N.º 2.067/03 - do Sr. Adelor Vieira - que "institui na República Federativa do Brasil, o dia 31 de outubro, como sendo o "Dia Nacional da Reforma Protestante"". RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA. PARECER: pela aprovação. Dispensada a leitura do parecer do relator, por ter sido distribuído por cópias e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade.   PROJETO DE LEI N.º 2.151/03 - do Sr. Coronel Alves - que "institui o "Dia do Alerta sobre o uso correto da cadeira e do cinto de segurança para crianças"". RELATORA: Deputada IARA BERNARDI. PARECER: pela rejeição. Dispensada a leitura do parecer da relatora, por ter sido distribuído por cópias e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N.º 2.914/04 do Sr. Eliseu Padilha - que "institui o Dia do Prefeito". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO. PARECER: pela aprovação. Dispensada a leitura do parecer do relator, por ter sido distribuído por cópias e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade.  20 - PROJETO DE LEI N.º 3.031/04 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "institui o Dia Nacional do Eletricitário". RELATOR: Deputado NILSON PINTO. PARECER: pela aprovação. Dispensada a leitura do parecer do relator, por ter sido distribuído por cópias e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade.  21 - PROJETO DE LEI N.º 3.216/04 - do Sr. José Linhares - que "institui o Dia Nacional do Motociclista". RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA. PARECER: pela aprovação. Dispensada a leitura do parecer do relator, por ter sido distribuído por cópias e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade.  Nada mais havendo a tratar, às 11h40, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando para reunião ordinária a realizar-se no dia 4 de agosto, às 9h30, neste Plenário.  E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Abicalil ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.