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Às
dez horas e trinta e cinco minutos do dia vinte de setembro de dois mil e
vinte e três, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional e
Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos
Henrique Gaguim, Daniel Agrobom e Josenildo - Vice-Presidentes;
Antônio Doido, Daniela Reinehr, João Daniel, Marco Brasil,
Professora Goreth, Rodrigo Gambale e Silas Câmara - Titulares; Cabo
Gilberto Silva, Coronel Fernanda, Emanuel Pinheiro Neto, Gilson Daniel,
Henderson Pinto, Lucas Ramos e Padre João - Suplentes. Compareceram também
os Deputados Delegado Caveira, Roberto Monteiro Pai e Rodolfo Nogueira,
como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Darci de Matos,
Marcon, Padovani, Paulo Guedes, Pedro Campos, Ricardo Maia e Sonize
Barbosa. ABERTURA: Havendo
número regimental, o Senhor Presidente em exercício, Deputado Daniel Agrobom
declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata
da 16ª reunião deliberativa extraordinária, realizada no dia 13 de setembro de 2023. Aprovada.
ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 25/2023 -
do Sr. Padovani - que "requer a realização de Audiência
Pública em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento
e Desenvolvimento Rural, no dia 27/09/2023, para discutir os prejuízos das
enchentes do início de setembro de 2023, nas cidades mais afetadas (Muçum,
Roca Sales, Lajeado e Encantado), no Rio Grande do Sul". O DEPUTADO GILSON DANIEL SUBSCREVEU E FEZ O
ENCAMINHAMENTO,
APROVADO.
2
- REQUERIMENTO
Nº 26/2023 -
do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência
pública nessa Comissão para debater a cadeia de produção da maconha
(cannabis sativa) para fins do uso medicinal e a estratégia para promover
o desenvolvimento regional das comunidades de agricultores
familiares". APROVADO. 3
- REQUERIMENTO
Nº 27/2023 -
do Sr. Gilson Daniel - (REQ 23/2023) - que "requer a
inclusão de convidado na reunião de Audiência Pública para discutir a
atual situação da Ferrovia Leopoldina".
APROVADO. 4
- REQUERIMENTO
Nº 28/2023 -
do Sr. Padovani - que "requer a realização de Visita
Técnica nos dias 2 e 3 de outubro de 2023, para discutir os prejuízos das
enchentes do início de setembro de 2023, nas cidades mais afetadas (Muçum,
Roca Sales, Lajeado e Encantado), no Rio Grande do Sul". O DEPUTADO GILSON DANIEL SUBSCREVEU E FEZ O
ENCAMINHAMENTO
, APROVADO. B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE
5
- PROJETO
DE LEI Nº 8.676/2017 - do Senado Federal
- Ana Amélia - (PLS 354/2014) - que "acrescenta Capítulo VI-A à Lei nº
4.829, de 5 de novembro de 1965, para instituir os procedimentos de
prorrogação e de recomposição de débitos de crédito rural". (Apensado: PL
7259/2017 (Apensados: PL 7639/2017, PL 7671/2017, PL 7997/2017, PL
8328/2017, PL 9279/2017 (Apensado: PL 1934/2019) e PL 10625/2018))
RELATORA: Deputada CORONEL FERNANDA. PARECER: pela aprovação deste, e do
PL 7671/2017, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7639/2017,
do PL 7997/2017, do PL 8328/2017, do PL 9279/2017, do PL 10625/2018, do PL
7259/2017, e do PL 1934/2019, apensados. RETIRADO
DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 6
- PROJETO
DE LEI Nº 2.617/2021 - do Sr. Hildo
Rocha - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação
(ZPE) no Município de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão". RELATOR:
Deputado DR. BENJAMIM. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 7
- PROJETO
DE LEI Nº 616/2023 - do Sr. Júnior Mano
- que "destina percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial
para Calamidades Públicas (Funcap) e dispõe sobre a realização, pela Caixa
Econômica Federal, de concursos especiais de loterias de números, cuja
renda líquida será destinada aos municípios em estado de calamidade
pública". RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. VISTA AO DEPUTADO PADRE JOÃO. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar,
o Presidente em exercício, Deputado Daniel Agrobom convocou reunião deliberativa para
o dia 27/09 e encerrou os trabalhos às onze horas e três minutos. E, para
constar, eu, Elza Figueiredo, lavrei a presente Ata, que
por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício,
Deputado Daniel Agrobom, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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