Pauta - CICS - 19/09/2023 14:30

Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia dezenove de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Heitor Schuch - Presidente; Augusto Coutinho, Ivoneide Caetano, José Rocha, Josivaldo Jp, Luis Carlos Gomes, Marcel van Hattem e Pompeo de Mattos - Titulares; Alceu Moreira, Covatti Filho, Delegado Ramagem, Jorge Goetten, Marangoni, Mauricio Marcon e Vitor Lippi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alfredo Gaspar, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Caveira e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fabio Schiochet, Jack Rocha, Lucas Ramos, Mersinho Lucena, Sonize Barbosa e Zé Neto. Justificaram ausência os Deputados Sonize Barbosa e Zé Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 24ª reunião, realizada no dia 5 de setembro e a Ata da 25ª reunião, realizada no dia 12 de setembro. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente encontra-se à disposição dos interessados na Mesa e na página da Comissão na Internet e divulgou o endereço da Comissão no Instagram. Fez ainda um convite a todos para participarem da primeira edição do Seminário Nacional de Política Industrial, com o tema “neoindustrialização: inovação e descarbonização” a ser realizado no dia 17 de outubro, na Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: Apresentado requerimento de inversão de pauta do item 4, Requerimento nº 43/2023, pelo Deputado Marcel van Hattem. Apresentado requerimento de inversão de pauta do item 11, Projeto de Lei nº 740/2023, pelo Deputado Delegado Ramagem. Votadas em bloco, as inversões foram aprovadas. 4 - REQUERIMENTO Nº 43/2023 - do Sr. Marcel van Hattem e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta para discutir os prejuízos das enchentes do início de setembro de 2023, nas cidades mais afetadas (Muçum, Roca Sales, Lajeado e Encantado), no Rio Grande do Sul". APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JOSÉ ROCHA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 740/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar - que "suspende o pagamento de proventos a acionistas de Sociedades por Ações quando envolvidas em desastres ambientais e dá outras providências". RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALFREDO GASPAR (UNIÃO-AL), DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP), DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS) E DEP. JOSÉ ROCHA (UNIÃO-BA). APROVADO O PARECER. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 40/2023 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o aumento do volume das importações de leite no país". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 41/2023 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PDL 575/2020) - que "requer a realização de audiência pública sobre a avaliação de interesse público em defesa comercial e o Projeto de Decreto Legislativo nº 575, de 2020". APROVADO COM ACRÉSCIMO, PELO DEPUTADO VITOR LIPPI, DA CNI E FIESP NA LISTA DE CONVIDADOS; E ACRÉSCIMO, PELO DEPUTADO POMPEO DE MATTOS, DE ROLAND SALDANHA, DA PUC-SP, E TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JÚNIOR, DA USP, NA LISTA DE CONVIDADOS. 3 - REQUERIMENTO Nº 42/2023 - do Sr. Jorge Goetten - que "requer reunião de audiência pública com o tema da falta de sinal de internet nas rodovias brasileiras". APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO DELEGADO RAMAGEM, COM SOLICITAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA ENTIDADE ACEL PELA CONEXIS, E DAS OPERADORAS CLARO, TIM E VIVO PELA WINITY. 5 - REQUERIMENTO Nº 44/2023 - do Sr. Augusto Coutinho - que "requer o aditamento ao requerimento n°21/2023 para inclusão de convidado na realização de audiência pública" RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR. 6 - REQUERIMENTO Nº 46/2023 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer autorização para os membros desta Comissão participarem do 10º Congresso Internacional de Inovação da Indústria". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2022 - do Sr. Euclydes Pettersen - que "altera o artigo 61-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e altera os artigos 146 e 149 do Decreto-lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal)". RELATOR: Deputado FABIO SCHIOCHET. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2023 - do Sr. Mauricio Neves - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer as fontes de recursos que especifica para o financiamento do micro e pequeno empreendedorismo nacional, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FABIO SCHIOCHET. PARECER: pela rejeição. Apresentou voto em separado o Deputado Mauricio Neves, em 11/07/2023. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.653/2022 - do Senado Federal - Carlos Viana - que "confere ao Município de Itajubá, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Produção de Helicópteros". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.899/2022 - do Senado Federal - Carlos Viana - que "confere ao Município de Maria da Fé, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Azeite Extravirgem". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.228/2023 - do Sr. João Daniel - que "dispõe sobre aquisição, pelas distribuidoras, de créditos de energia elétrica provenientes de micro e minigeração distribuída de unidades enquadradas como agricultura familiar e microempreendedor individual enquanto durar o financiamento dos equipamentos". (Apensado: PL 3066/2023) RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3066/2023, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.333/2023 - da Sra. Rosângela Reis - que "dispõe sobre a designação do Município de Ipatinga como a Capital Nacional do Aço e autoriza a instituição do Plano Nacional de Política para o Aço. " RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. Passou a presidir a reunião o Deputado Vitor Lippi. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.605/2023 - do Sr. Bibo Nunes - que "confere ao Município de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Moda de Inverno". RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS). APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública para o momento seguinte, destinada a debater “os impactos advindos da importação de gipsita”, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu Henrique Fernandes Ferreira – secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Heitor Schuch, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.