A Comissão de Educação e Cultura, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 2.827/2003, nos termos do Parecer Vencedor da Relatora, Deputada Celcita Pinheiro. O parecer do Deputado César Bandeira, vencido, passou a constituir voto em separado. 

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Carlos Abicalil - Presidente, César Bandeira, João Matos e Professora Raquel Teixeira - Vice-Presidentes, Alice Portugal, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Eduardo Seabra, Gastão Vieira, Iara Bernardi, Ivan Valente, Kelly Moraes, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Neyde Aparecida, Nilson Pinto, Osvaldo Biolchi, Professor Irapuan Teixeira, Rogério Teófilo, Severiano Alves, Suely Campos, Clóvis Fecury, Humberto Michiles, Luiz Bittencourt e Selma Schons.

Sala da Comissão, em 7 de julho de 2004.

Deputado CARLOS ABICALIL
Presidente