Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia sete de julho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Auditório do Anexo IV da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Baltazar, Presidente, em reunião ordinária para apreciação de proposições. Registraram presença os Senhores Deputados Paulo Baltazar - Presidente; César Medeiros e João Alfredo - Vice-Presidentes; Antonio Joaquim, Edson Duarte, Fernando Gabeira, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Luiz Alberto, Osvaldo Reis, Renato Casagrande, Sarney Filho e Teté Bezerra - Titulares; Iriny Lopes, Janete Capiberibe, Milton Barbosa e Ronaldo Vasconcellos - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Amador Tut, B. Sá, Givaldo Carimbão, Ivo José e Oliveira Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 16ª e 17ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 15 e 16 de junho de 2004. Solicitada a dispensa da leitura das Atas pelo Deputado Luciano Zica, tendo em vista a distribuição prévia de cópias aos membros. Não havendo impugnação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário as designações de relatorias realizadas nos dias 16 e 17 de junho. Correspondência recebida: a) Ofício do Gabinete da Presidência comunicando o afastamento do Deputado Luiz Alberto, designado para representar a Câmara dos Deputados na conferência "2004: Um Ano de Decisões Críticas para a Inclusão e o Crescimento", realizado na cidade de Chicago, Estados Unidos, no período de 25 a 28 de junho do corrente. b) Ofício da Ministra Gladys Facó, da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores, consultando a Comissão sobre a conveniência do agendamento para visita de deputados russos, membros da Comissão de Meio Ambiente daquela Nação, a esta Comissão no dia 24 de novembro de 2004, para discutir com parlamentares brasileiros aspectos da formulação e implementação, no Brasil, da legislação sobre manejo florestal e de recursos hídricos. Em caráter secundário, seriam também discutidos alguns aspectos do Protocolo de Quioto.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 47/04 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Política Rural e participação da Frente Parlamentar de Biossegurança para discutirmos o embargo da soja brasileira exportada para a China". Encaminhou a votação o Senhor Deputado Fernando Gabeira. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 48/04 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita a realização de Audiência Pública com representantes do Instituto de Reforma Agrária - INCRA, do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Renováveis - IBAMA e o Senhor Agenor de Souza Gomes Filho, para discutirmos sobre a área de preservação permanente e ecossistema hídrico da Fazenda Santa Rita do Pau Funcho - Lagoa de Cima, em Campos dos Goytacazes/RJ, que foi desapropriada para fins de reforma agrária". Encaminhou a votação o Senhor Deputado Fernando Gabeira. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 50/04 - do Sr. Carlos Willian - que "requer a criação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de averiguar em que situação se encontra os reparos ambientais em consequência do vazamento de óleo ocorrido na Baía da Guanabara, Estado do Rio de Janeiro em 18/01/2000." Não deliberado.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.313/03 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 43/2003) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Fernando Gabeira, em 16/06/2004. Retirado de pauta pelo Relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.292/04 - do Sr. Julio Lopes - que "dispõe sobre a instalação de recifes artificiais no litoral brasileiro". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação, com emendas. O Deputado Luciano Zica solicitou vista ao projeto. O Presidente concedeu a vista, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.576/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, dispondo sobre a visitação pública em parques". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação. O Relator defendeu o seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.238/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "dispõe sobre a realização de plebiscito destinado a autorizar ou não a liberação dos alimentos transgênicos na sociedade brasileira". RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação. O Deputado Edson Duarte solicitou Vista ao Projeto. O Presidente concedeu, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões.  8 - PROJETO DE LEI Nº 466/99 - do Sr. Milton Monti - que "estabelece prazo de dez anos e as condições para a recomposição das áreas de preservação permanente". (Apensado: PL 1364/2003) RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1364/2003, apensado. O Relator defendeu o seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi rejeitado por unanimidade o projeto de lei e seu apensado, nos termos do parecer do relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.181/99 - do Sr. Wilson Santos - que "dá nova redação ao art. 17, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), dispondo sobre a reserva florestal legal em projetos de colonização, de assentamento e de loteamento rurais". RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 222/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "torna obrigatória a adição de álcool etílico carburante ao óleo diesel e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAES LANDIM. PARECER: pela rejeição. Retirado de Pauta de Ofício. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.016/03 - do Sr. Renato Casagrande - que "acresce o art. 19-A à Lei nº 9.795, de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para determinar a destinação à educação ambiental de um percentual dos gastos com propaganda comercial de produtos com embalagens descartáveis". RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação deste na forma do Substitutivo da CDEIC. Vista ao Deputado Antonio Joaquim, em 16/06/2004. O Deputado Pedro Canedo apresentou voto em separado em 23/06/2003. A Relatora defendeu o seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o projeto, nos termos do substitutivo da CDEIC, conforme o parecer da Relatora. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.151/03 - do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais". RELATOR: Deputado ANSELMO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.254/03 - do Sr. César Medeiros - que "dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais". (Apensado: PL 1834/2003). RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1834/2003, apensado. Vista conjunta aos Deputados Edson Duarte e Sarney Filho, em 16/06/2004. O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 07/07/2003. Retirado de pauta pelo Relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.391/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "altera a Lei nº 6.938, de 1981, dispondo sobre a destinação dos recursos obtidos com o pagamento de reposição florestal ou autorização de desmatamento". RELATOR: Deputado B. SÁ. PARECER: pela aprovação deste. O Presidente solicitou ao Deputado Luiz Alberto que procedesse a leitura do voto do relator. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidadae o parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.681/03 - do Sr. Colombo - que "altera o artigo 2º e 11º da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, sobre o uso de Unidades de Conservação". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.776/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a proibição do comércio em todo o Território Nacional, fornecer sacolas plásticas, utilizadas para carregar compras, devendo as mesmas serem substituídas por sacolas de papel". RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela rejeição. O Presidente solicitou ao Deputado Leonardo Monteiro que procedesse a leitura do voto do relator. Não houve discussão. Em votação, foi rejeitado por unanimidade o projeto de lei, nos termos do parecer do relator. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.830/03 - do Sr. Vander Loubet - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente". RELATOR: Deputado JOÃO ALFREDO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Relator defendeu o seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o projeto, com substitutivo, nos termos do parecer do Relator. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.847/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "institui o Programa Nacional de Apoio aos Produtos Nativos do Cerrado e dá outras providências". RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. Não deliberado. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.123/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta expressão ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. " RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CDCMAM, com substitutivo. Não deliberado. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.225/04 - do Sr. Edson Duarte - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal". RELATOR: Deputado WELINTON FAGUNDES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. O Presidente submeteu ao Plenário a indicação dos senhores ROBERTO DOMINGOS DA MOTA e LEILA DENISE DE MACEDO BRITO, para exercerem o cargo de Assessor Técnico Adjunto D, CNE - 14, nesta Comissão. Não houve discussão. Em votação, a indicação dos servidores foi aprovada por unanimidade. A seguir, o Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para elaboração da Ata. De volta aos trabalhos, o Presidente colocou à apreciação dos membros a Ata da presente reunião. O Deputado João Alfredo solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo impugnação, a Ata foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta e quatro minutos, antes convidando os presentes para a reunião de audiência pública conjunta com as Comissões de Agricultura, Pecuária,  Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para discutir o embargo da soja brasileria exportada para a China. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Baltazar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.