MATÉRIA SOBRE MESA:

REQUERIMENTO Nº 993/2021 - do Sr. Luis Tibé e outros - (PL 1520/2021) - que "requer urgência urgentíssima para o PL 1520/2021, que “Altera o Código Penal para estabelecer como crime hediondo o homicídio de criança de até doze anos de idade incompletos, com pena de 20 a 30 anos”".

REQUERIMENTO Nº 2.071/2023 - do Sr. Isnaldo Bulhões Jr. e outros - (PL 1768/2023) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 1.768/2023, que reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedor Individual"

REQUERIMENTO Nº 2.202/2023 - do Sr. Gilson Daniel e outros - (PLP 98/2023) - que "requer a urgência para a apreciação do PLP nº 98/2023".

REQUERIMENTO Nº 2.345/2023 - do Sr. Osmar Terra e outros - (PL 4224/2021) - que "requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 4.224/2021. "

REQUERIMENTO Nº 2.380/2023 - da Sra. Laura Carneiro e outros - (PLP 221/2016) - que "requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2016, que Inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais".

REQUERIMENTO Nº 2.461/2023 - da Sra. Iza Arruda e outros - (PL 3525/2019) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3525/2019".

REQUERIMENTO Nº 2.515/2023 - do Sr. Augusto Puppio e outros - (PL 3466/2023) - que "requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3466/23".

REQUERIMENTO Nº 2.545/2023 - da Sra. Talíria Petrone e outros - (PL 3974/2015) - que "requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.974/2015. "

REQUERIMENTO Nº 2.860/2023 - da Sra. Laura Carneiro e outros - (PL 10733/2018) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 10.733/2018, de autoria da Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que “Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tornar toda pessoa doadora de órgão, desde que não haja manifestação em contrário.”"

REQUERIMENTO Nº 2.982/2023 - do Sr. Zucco e outros - (PL 2012/2022) - que "requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2012, de 2022, que “altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados”".

REQUERIMENTO Nº 3.002/2023 - da Sra. Maria Arraes e outros - (PL 4358/2023) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.358, de 2023".

REQUERIMENTO Nº 3.004/2023 - do Sr. Lucas Redecker e outros - (PDL 321/2023) - que "requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 321/2023. "

Turno único:

PROJETO DE LEI Nº 5.649/2019 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "altera a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2012, que cria os Institutos Federais, para proporcionar aos servidores o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 2.757/2022 - do Senado Federal - Confúcio Moura - que "altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 309/2023 - da Sra. Maria Rosas - que "dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência". (Apensado: PL 1319/2023)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 3.780/2023 - do Sr. Kim Kataguiri e outros - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. "
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)