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Às quinze horas e vinte e oito minutos do dia dezenove de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Agrobom e Ricardo Silva - Vice-Presidentes; Acácio Favacho, Augusto Coutinho, Aureo Ribeiro, Bacelar, Glauber Braga, José Rocha, Júnior Mano, Kiko Celeguim, Luciano Vieira, Mauricio do Vôlei, Nely Aquino e Wellington Roberto - Titulares; Alice Portugal, Bandeira de Mello, Chico Alencar, Delegado Caveira, Dilvanda Faro, Marcelo Álvaro Antônio e Prof. Paulo Fernando - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Filho, Alencar Santana, André Figueiredo, Beto Pereira, Capitão Alberto Neto, Daniel Freitas, Delegado da Cunha, Felipe Carreras, Jilmar Tatto, Julio Arcoverde, Luciano Azevedo, Luis Tibé, Luisa Canziani, Mersinho Lucena, Paulinho Freire, Paulo Azi, Ricardo Ayres e Saullo Vianna.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor 3º Vice-Presidente, Deputado Ricardo Silva, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 19ª reunião, realizada no dia 13 de setembro de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
O
Presidente comunicou o recebimento dos seguintes documentos e
correspondências: justificativa de ausência do Deputado Washington Quaquá,
das reuniões dos dias 30 de maio, 27 de junho e 12 de julho de 2023;
justificativa de ausência do Deputado Kiko Celeguim, da reunião do dia 12
de setembro; justificativa de ausência dos Deputados Ricardo Ayres e
Glauber Braga, da reunião do dia 13 de setembro; justificativa de ausência
do Deputado Capitão Alberto Neto, das reuniões dos dias 4 e 12 de
setembro. E-mail do representante legal da Zenetpay Zelu Brasil
Facilitadora de Pagamentos, senhor Jorge Barros, informando a
impossibilidade dos representantes da empresa participarem de reunião da
CPI, nesta semana, por motivo de viagem ao exterior; e-mail do diretor de
relações institucionais da empresa Pay4fun, senhor José Rodrigues Celia,
informando a ausência do senhor Leonardo Dimacci da presente reunião, em
razão de viagem ao exterior; petição da empresa Pagsmile informando que o
representante legal da empresa é o senhor Marlon Tseng. Comunicou também a
impossibilidade de participação, em razão de viagem ao exterior.
Comunicação da ausência dos convocados Bruno Lopes e Camila Silva da
Motta, que somente poderiam prestar depoimento no dia 25 de setembro, em
razão de licença saúde de seu advogado; informação sobre o convocado
Antônio Carlos Gonçalves Coelho, sócio da empresa Brax Sports, no sentido
de que não respondeu à convocação da CPI. ORDEM DO DIA:
considerando as informações dadas a conhecimento no expediente,
do não comparecimento dos depoentes, o Presidente em exercício declarou
prejudicada a realização da Ordem do Dia . Usou da palavra o Deputado
Wellington Roberto para uma questão de ordem, indagando sobre que
medidas a Mesa adotaria por conta das ausências dos convidados e
convocados para a reunião de hoje, em especial o senhor Antonio Carlos
Gonçalves Coelho, que estava convocado na condição de testemunha. O
Presidente em exercício, Deputado Ricardo Silva, informou que seria
adotado o procedimento descrito no § 1º, art. 3º da Lei 1.579, de 18
de março de 1952, fazendo a leitura: Em caso de não comparecimento da
testemunha sem motivo justificado, a sua intimação será solicitada ao juiz
criminal da localidade em que resida ou se encontre, nos termos dos arts.
218 e 219 do Decreto-Lei nº 3,689, de 3 de outubro de 1941 - Código de
Processo Penal. O Deputado Wellington Solicitou que a
medida fosse adotada na data de hoje.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia 20 de setembro de 2023, às
14h, destinada à audiência pública com a presença do Presidente da
Confederação Brasileira de Futebol - CBF, Ednaldo Rodrigues, e encerrou os
trabalhos às quinze horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu,
Carlos Alberto Teodoro Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Julio Arcoverde, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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