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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2023.
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Às
dez horas e vinte e sete minutos do dia dezenove de setembro de dois mil e
vinte e três, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo
II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores
Deputados: Ana Pimentel, Glauber Braga, Leonardo Monteiro, Prof. Paulo
Fernando e Tarcísio Motta - Titulares; Erika Kokay e Talíria Petrone -
Suplentes. Compareceram também os Deputados: Alice Portugal, Carlos
Henrique Gaguim, Dorinaldo Malafaia, Geraldo Resende, Merlong Solano,
Osmar Terra, Sâmia Bomfim, Silas Câmara e Silvia Waiãpi, como não-membros.
Deixaram de comparecer os Deputados: Aureo Ribeiro, João Daniel, Joseildo
Ramos, Luiza Erundina, Padre João, Pompeo de Mattos, Professora Goreth,
Rosângela Reis e Zé Silva. ABERTURA: A Presidente em
Exercício, Deputada Talíria
Petrone,
declarou abertos os trabalhos da presente reunião de audiência pública,
convocada para debater o tema “Regulamentação da produção e aplicação para
fins medicinais e terapêuticos da cannabis medicinal", atendendo ao
Requerimento nº 40/23, de sua autoria. A seguir, saudou os convidados da
audiência, apresentou suas considerações sobre o tema e passou a palavra
aos seguintes convidados: 1 - Rodrigo Cariri, Representante do Ministério
da Saúde; 2 - Eduardo Suplicy , Deputado Estadual de São Paulo; 3 - Paulo Teixeira,
Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
(MDA); 4 - Luciana Boiteux, Vereadora - PSOL/RJ; 5 - Enor Machado,
Fundador da Associação Flor da Vida – SP; 6 - Leandro Ramires,
Representante da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal
(AMA/ME) – MG; 7 - Marilene Oliveira, Fundadora e Presidente da Associação
Brasileira de Acesso a Cannabis Medicinal do Rio de Janeiro (ABRARIO); 8 -
Mariana German, Representante da Rede Jurídica pela Reforma da Política de
Drogas (participação remota); 9 - Margarete Santos de Brito, Fundadora e
Diretora do Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi) –
RJ; 10 - Márcio Roberto Pereira, Diretor de Cultivo da Associação Maria
Flor – SP; 11 - Eliane Nunes, Diretora-Geral da Sociedade Brasileira de
Ensino Canábico (SBEC); 12 - Maria Aparecida, Presidente da Associação de
Cannabis e Saúde - Cultive.
Também fizeram uso da palavra os Deputados e Deputadas: Silvia Waiãpi,
Alice Portugal, Osmar Terra, Prof. Paulo Fernando e Ana Pimentel.
Manifestou-se também o senhor Flávio Falcone, psiquiatra. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Presidente em Exercício, Deputada Talíria
Petrone, convocou reunião deliberativa ordinária, a ser realizada no dia
vinte de setembro corrente, às treze horas e trinta minutos, e encerrou os
trabalhos às
treze horas e vinte e quatro minutos. E,
para constar, eu ______________________, Vítor Côrtes Magalhães, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Zé Silva ______________________, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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