Às dez horas e dezoito minutos do dia sete de julho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Paes - Presidente; Eduardo Barbosa, Dr. Francisco Gonçalves e Selma Schons - Vice-Presidentes; Amauri Gasques, Angela Guadagnin, Arnaldo Faria de Sá, Athos Avelino, Benjamin Maranhão, Darcísio Perondi, Dr. Pinotti, Dr. Ribamar Alves, Elimar Máximo Damasceno, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Henrique Fontana, Homero Barreto, Jandira Feghali, José Linhares, Manato, Milton Barbosa, Neucimar Fraga, Rafael Guerra, Roberto Gouveia, Sandra Rosado e Saraiva Felipe - Titulares; Almerinda de Carvalho, Durval Orlato, Geraldo Thadeu, Jorge Alberto, Jorge Gomes, Kelly Moraes, Luci Choinacki, Mário Heringer, Milton Cardias, Silas Brasileiro, Teté Bezerra, Thelma de Oliveira e Walter Feldman - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Hermes Parcianello, Lavoisier Maia e Nice Lobão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Eduardo Paes, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das décima nona, vigésima, vigésima primeira, vigésima segunda, vigésima terceira, vigésima quarta, vigésima quinta e vigésima sexta reuniões, realizadas nos dias um, dois, três, nove, dezesseis, dezessete e vinte e nove de junho de dois mil e quatro e no dia seis de julho do corrente ano, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que foram feitas designações nos dias vinte e quatro e vinte e nove de junho e nos dias seis e sete de julho do ano corrente e  que as cópias das designações estão à disposição dos deputados na Secretaria da Comissão. Logo após, declarou prejudicado de ofício o PL 2.605/03, conforme art. 164, inc. II, do RICD e informou que as correspondências recebidas por este Colegiado estão à disposição dos parlamentares na Secretaria da Comissão. Em seguida, a Deputada Jandira Feghali entregou ao Presidente o Relatório Parcial e dois projetos de lei produzidos pela Subcomissão Especial de Assistência Farmacêutica e Outros Insumos  para serem apreciados pela Comissão.  ORDEM DO DIA:  Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/03 - do Sr. Roberto Gouveia - que "regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal". (Apensados: PLP 159/2004 e PLP 181/2004) RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES. PARECER: pela aprovação deste, do PLP 159/2004, e do PLP 181/2004, apensados, com substitutivo. Após a leitura do parecer pelo relator, discutiram a proposição os Deputados Rafael Guerra, Jandira Feghali, Ângela Guadagnin, José Linhares, Ribamar Alves, Roberto Gouveia e Darcísio Perondi. Foi concedida VISTA AO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI. Neste momento, o Deputado Rafael Guerra solicitou a palavra e avisou aos membros da Comissão que na quinta-feira, dia oito de julho,  às onze horas, haverá reunião no Ministério do Planejamento, com o Ministro,  Senhor Guido Mantega, para tratar da vinculação dos recursos que a União destina à área da saúde e da suplementação do orçamento de dois mil e quatro recomendada pelo TCU. O Deputado Darcísio Perondi entregou ao Presidente o Plano Nacional de Saúde do Ministério da Saúde para ser distribuído aos membros da Comissão . Matéria sobre a Mesa:  REQUERIMENTO Nº 91/04 - da Sra. Jandira Feghali - que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PFC 29/2004, de autoria do Dep. Geraldo Resende". Após a autora defender o requerimento, falaram os Deputados Walter Feldman, Milton Barbosa e Darcísio Perondi. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente reunião às onze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Flávio Alencastro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Paes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.