A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, unanimemente, o Projeto de Lei nº 3.432/2004, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Pastor Pedro Ribeiro.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Paulo Lima - Presidente, Luiz Bittencourt e Julio Lopes - Vice-Presidentes, Celso Russomanno, Jorge Gomes, José Carlos Machado, Leandro Vilela, Maria do Carmo Lara, Maurício Rabelo, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Kobayashi, Robério Nunes, Sandro Mabel, Marcelo Guimarães Filho, Max Rosenmann, Professora Raquel Teixeira e Ricardo Izar.

Sala da Comissão, em 7 de julho de 2004.

Deputado PAULO LIMA
Presidente