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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA
EM 14 DE SETEMBRO DE 2023.
Às dez
horas e vinte minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e vinte e três,
reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as): Albuquerque e Zezinho Barbary - Titulares; Coronel Assis, Flavinha,
General Girão, Heitor Schuch, Marcel van Hattem e Roberto Duarte - Suplentes. Deixaram de comparecer os
Deputados Adilson Barroso, Afonso Hamm, Alceu Moreira, Alexandre Guimarães, Ana
Paula Leão, Coronel Meira, Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, Dilceu Sperafico,
Domingos Sávio, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Gabriel Mota, Giacobo,
Giovani Cherini, Henderson Pinto, João Daniel, José Medeiros, Josias Gomes,
Lázaro Botelho, Lebrão, Luciano Amaral, Luiz Nishimori, Lula da Fonte, Magda
Mofatto, Marcelo Moraes, Márcio Honaiser, Marcon, Marussa Boldrin, Misael
Varella, Murillo Gouvea, Pastor Diniz, Paulo Azi, Pedro Lupion, Pezenti,
Raimundo Costa, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Estacho, Romero Rodrigues, Samuel
Viana, Tião Medeiros, Toninho Wandscheer, Valmir Assunção, Zé Silva e Zucco. Justificou a ausência o Deputado
Emidinho Madeira. ABERTURA – O
Presidente em exercício, Dep. Coronel Assis – UNIÃO/MT, declarou aberta a
audiência pública, cumprimentou a todos e agradeceu a presença dos parlamentares
e dos convidados. Em seguida, esclareceu que, de acordo com a Resolução nº
123/2021, a participação dos parlamentares e palestrantes dar-se-ia de modo
presencial ou remoto, via plataforma de videoconferência. Ainda, esclareceu que
a reunião, objeto do Requerimento nº 76/2023-CAPADR, de sua autoria, tinha por
finalidade debater sobre os “Sistema
Oficial de Assistência Técnica e Extensão Rural". Após explanar sobre a
importância do tema, anunciou os seguintes convidados: MANOEL JOSÉ DINIZ MENDONÇA, coordenador
de fomento à ATER do
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; MARENILSON BATISTA DA SILVA, diretor do
Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; LOROANA COUTINHO DE SANTANA, diretora
da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER; NATALINO AVANCE DE SOUZA, presidente da
Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural,
Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária - ASBRAER e membro do Conselho
Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura - CONSEAGRI; RONALDO DE LIMA RAMOS, assessor de
política agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores
e Agricultoras Familiares - CONTAG (participação virtual); JOSÉ CLÁUDIO FIDELIS PEREIRA,
coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da
Assistência Técnica, Extensão Rural e da Pesquisa, do Setor Público Agrícola do
Brasil - FASER (participação virtual); e OSNI ROCHA, analista técnico de
desenvolvimento rural da Confederação Nacional de Municípios - CNM. Após
terminar de explicar as regras procedimentais, passou a palavra ao Dep. Nilto
Tatto. Em síntese, alegou que os trabalhos da assistência técnica rural são
essenciais para erradicar a fome, produzir alimentos saudáveis e valorizar a
agricultura familiar. Disse saber dos desafios orçamentários e esse seria o
momento mais adequado para discutir o problema. Em seguida, a palavra foi
repassada aos convidados. O Sr. MARENILSON afirmou que é preciso
investir na assistência rural para enfrentar os desafios da produção agrária e
da proteção do meio ambiente. Ainda, alegou que há dificuldades orçamentárias
para o setor, que ficou seis anos sem recursos. Por fim, defendeu que a dotação
precisa ser garantida permanentemente, sem ter que ficar lutando ano a ano para
terem valores condizentes com a necessidade do setor. A Sra. LOROANA listou algumas das dificuldades
do setor, como o período de desestruturação da agricultura familiar e da
extensão rural dos últimos seis anos. Hoje, apesar da reformulação, o orçamento
é insuficiente e precisa ser recomposto, não bastando as verbas criadas pela PEC
da transição. Listou alguns dos desafios postos à sociedade e aos
extensionistas, além de citar possíveis soluções com os grupos de trabalhos e
forças tarefas. A palavra foi repassada ao Dep. Albuquerque, que ressaltou a
importância da Assistência Técnica e defendeu um orçamento suficiente ao setor.
A palavra retornou aos convidados. O Sr. NATALINO apresentou dados sobre o senso
da assistência técnica no Brasil, criticou a falta de extensionistas para
atender a população, comparou a ater pública e privada quanto às culturas,
acentuou a importância das pesquisas, descreveu o cenário para os próximos anos,
além de mostrar como a assistência técnica e extensão rural foi desmontada nos
últimos anos. Por fim, defendeu que a Ater deve trabalhar em rede e listou
algumas essencialidades que devem ser
adotadas em seus protocolos de atuação. O Sr. Ronaldo discorreu sobre a agroecologia
e a importância da segurança alimentar e nutricional. Disse que houve um aumento
do número de pessoas moradoras de rua e com falta de alimentos, sendo urgente
trabalhar a segurança alimentar junto à assistência técnica e extensão rural.
Ainda, falou sobre: os desafios e fragilidades da política de assentamentos; a
falta de recursos do Pronaf da Safra 2021/2022, que concentraram mais de 80% dos
recursos em gado, soja, milho, trigo e café, ignorando os demais 137 produtos do
programa; a importância do CAF e das políticas públicas no campo; as iniciativas
em discussão e tramitação no Congresso (PLS 790/2015, PL 1863/2022); o pacto
pela ATER-ASBRAER (2020), dentre outros. O Sr. JOSÉ CLÁUDIO listou alguns dados do
setor, explicou sobre o quê a FASER defende, descreveu o cenário atual do
sistema de assistência técnica e extensão rural, inclusive, no que tange ao
financiamento e, por fim, defendeu a necessidade de ampliar os recursos e
reorganizar o sistema nacional de extensão rural. O Sr. OSNI ROCHA falou da importância das
ações dos Municípios ao setor produtivo e à assistência técnica e extensão
rural. Apresentou dados sobre as ações de Ater prestadas pelos Municípios,
explicando como elas são realizadas, além de divulgar os valores gastos, os
principais desafios e as demandas dos Municípios. Após, o Presidente em
exercício passou a palavra aos inscritos integrantes da plateia: Mara Helena Saalfeld – EMATER/RS; Dirceu
Leite – EPAGRI/SC; Luciano Brandão – EMATER/RO; Renaldo Loffi – EMPAER/MT; e
Cleison Mêdas – EMATER/DF. Após as considerações finais dos convidados, o
Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e
dois minutos, antes, porém, convocou os
senhores Deputados a participarem da Reunião Deliberativa Extraordinária que
ocorrerá no dia 20 de setembro de 2023, quarta-feira, às 10h, no plenário 06,
Anexo II, desta Casa, para deliberar sobre as proposições constantes da
respectiva pauta, a ser publicada oportunamente. E, para constar,
eu____________________________________, Fco Alexandre Pierre Barreto Lima,
lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Tião Medeiros__________________________________, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados.
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