|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 25ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA),
REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2023.
|
Às dez horas do dia dezoito de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA do Senhor Deputado Prof. Paulo Fernando - Titular. Compareceram também os Deputados Júnior Mano e Marcos Pollon, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Any Ortiz, Daniel Almeida, Duda Salabert, Erika Kokay, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta, Luiz Gastão, Rogério Correia e Túlio Gadêlha. Justificaram a ausência os Deputados Airton Faleiro e Reimont. ABERTURA: O Deputado Professor Paulo Fernando, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública, realizada de forma presencial e via Zoom, que foi convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos nº 55/2023 e 64/2023, respectivamente, de sua autoria e de autoria do Deputado Reimont, para "debater o Projeto de Lei nº 7.832/2014, que – “Altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia””. Na sequência, o Deputado Professor Paulo Fernando informou os procedimentos administrativos relativos à realização do evento e, feito isso, anunciou os Senhores palestrantes que fariam parte da reunião: Tales David Macedo - Assessor da Petrobras; André Santos - Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-DF; Valdemar Moreira - representante da Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas - Anpp Conreppv Nacional; Rui Barbosa de Araújo - Representante da FUP/APASPETRO – RN; Armando Carlos Monford - representante da FNP/SINDIPETRO – LP; Rodrigo Rodrigues - Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT/DF; e Deyvid Bacelar - Coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros – FUP. Apresentados os palestrantes, o Deputado Professor Paulo Fernando esclareceu as normas para os debates e, após fazer agradecimentos aos presentes, deu início à fase de apresentações, passando a palavra ao Senhor Valdemar Moreira. Terminada a exposição do representante da Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas - Anpp Conreppv Nacional, a palavra foi concedida, na sequência, aos Senhores palestrantes: Deyvid Bacelar, André Santos, Rodrigo Rodrigues e, finalizando, o Senhor Tales David Macedo. Finalizadas as apresentações, o Deputado Professor Paulo Fernando teceu suas considerações relativas à matéria em debate. Concluída sua fala, o Deputado Professor Paulo Fernando, por não haver inscritos para o debate, franqueou o uso da palavra aos palestrantes e estes apresentaram suas considerações finais. Terminadas as participações, o Deputado Professor Paulo Fernando, registrou que a matéria em questão já tramitava há muito na Casa e, desta forma, apresentou um breve histórico da mesma. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Professor Paulo Fernando, no exercício da Presidência, após fazer os agradecimentos e avisos finais, às onze horas e trinta e nove minutos, declarou encerrados os trabalhos, tendo convocado reunião deliberativa extraordinária para quarta-feira, vinte de setembro, às dez horas, no plenário 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, para debater os itens da pauta. E, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Airton Faleiro, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de audiovisual correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxx. |