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Requerimentos nºs. 44/2023, do Dep. Alexandre Lindenmeyer, 68/2023, do Deputado Prof. Paulo Fernando
TEMA
"Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre o PL 5/2015 que "Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos. "
CONVIDADOS
LUÍSA CARVALHO RODRIGUES
Procuradora do Ministério Público do Trabalho - MPT.
LEANDRO CARVALHO
Auditor Fiscal do Trabalho e da Coordenação Nacional da Aprendizagem da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)/MTE
PAULA PEREIRA
Auditora Fiscal do Trabalho
MARIA DE FÁTIMA PEREIRA ALBERTO
Professora Titular da Universidade Federal da Paraíba, Coordenadora do Núcleo de Pesquisas e Estudos sobre o Desenvolvimento
da Infância e Adolescência - NUPEDIA/UFPB
VALERIA NEPOMUCENO
Professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco, Líder do Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensões no campo da Política da Criança e do Adolescente - GECRIA.
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