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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2023.
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Às dez horas e vinte e três minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Antônia Lúcia e Dr. Fernando Máximo - Vice-Presidentes. Compareceram também os Deputados Coronel Assis e Eduardo Velloso, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Coutinho, Carlos Chiodini, Felipe Carreras, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Florentino Neto, Jadyel Alencar, Luiz Gastão, Matheus Noronha, Mersinho Lucena, Rodrigo Gambale e Zé Neto. Justificaram a ausência os Deputados Carlos Chiodini e Zé Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Coordenador dos Trabalhos, Deputado Dr. Fernando Máximo, declarou abertos os trabalhos e informou que a Audiência Pública destinada a debater a “Proibição da comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata”, matéria do Projeto de Lei nº 2.303/2019, estava sendo realizada em razão da aprovação do Requerimento nº 6/2023, de sua iniciativa, e que a reunião estava sendo transmitida pela página da Câmara dos Deputados e pelo YouTube, no canal oficial da Câmara. Para compor a mesa, o Coordenador convidou os senhores(as) GUIGA PEIXOTO, Ex- Deputado Federal; JOEL SILVEIRA FILHO, Médico Oftalmologista da Associação Médica Brasileira (AMB), que faria sua participação por videoconferência; MARIA TERESA GONÇALVES, Conselheira Federal pelo Estado do Amapá, representante do Conselho Federal de Medicina (CFM); CRISTIANO CAIXETA, Presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO); RICARDO BRETAS, Presidente de Honra do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO); ADRIANO FERREIRA DE OLIVEIRA, Presidente do Conselho Regional de Óptica e Optometria de Rondônia, que também faria sua participação por videoconferência e ANDRÉ RONCATTO, Vice-Presidente da Fecomércio-RS e Coordenador Brasileiro do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos da CNC – CBÓPTICA, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC. Em seguida, o Coordenador comunicou que o Senador Dr. Hiran não pôde estar presente, mas que o seu assessor legislativo, senhor Tiago Holando, acompanharia a audiência. Após, informou, também, que o semhor Fábio Luiz da Cunha, Procurador Jurídico do CBOO, também estava presente no plenário, acompanhando o debate. Para iniciar a fase de exposições, o Coordenador passou a palavra aos senhores(as) Guiga Peixoto, Adriano Ferreira de Oliveira, Joel Silveira Filho, Ricardo Bretas, Maria Teresa Gonçalves, André Roncatto e Cristiano Caixeta. Finalizadas as apresentações, o Coordenador iniciou a fase de debates. Fizeram uso da palavra a Deputada Antônia Lúcia, o Deputado Eduardo Velloso, o ex-deputado Guiga Peixoto e os senhores Fábio Luiz da Cunha, Alípio Souza Neto e Cláudio Fernandes. Finalizados os debates, o Coordenador devolveu a palavra aos expositores para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Félix Mendonça Júnior, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |