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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2023.
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Às
doze horas do dia dezoito de setembro de dois mil e vinte e três,
reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 10
da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Acácio Favacho - Presidente; Carlos Chiodini, Guilherme Boulos e Marangoni
- Vice-Presidentes; Chiquinho Brazão, Denise Pessôa, Júnior Mano, Lêda
Borges, Marcelo Lima, Marcos Pollon e Pedro Aihara - Titulares; Antonio
Andrade, Bibo Nunes, Cleber Verde, Max Lemos e Renata Abreu - Suplentes.
Deixaram de comparecer os Deputados Adriano do Baldy, Joseildo Ramos,
Natália Bonavides e Padovani. A Deputada Lêda Borges justificou ausência
na 13ª Reunião Deliberativa Extraordinária realizada no dia 23 de agosto.
Os deputados Marcos Pollon e Pedro Aihara justificaram ausência na 16ª
Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em 13 de setembro
de 2023. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado
Acácio Favacho, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as
Atas da 15ª Reunião Extraordinária Deliberativa e da 16ª Reunião de
Audiência Pública, realizadas nos dias 05 e 13 de setembro,
respectivamente. Por terem sido disponibilizadas cópias digitais, na
página da comissão, foi dispensada a leitura das atas. Submetidas à
votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Neste momento, o Presidente passou a
condução dos trabalhos ao Deputado Dorinaldo Malafaia. O Deputado
Acácio Favacho sugeriu que os itens 1, 2, 3 e 4 da pauta fossem apreciados
em bloco. Submetido à votação, foi aprovado pelo colegiado. A –
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 47/2023 -
do Sr. Acácio Favacho
- que "requer, nos termos do art. 29, inciso II, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, e ouvidos os demais membros deste colegiado, a
criação da Subcomissão Especial nesta Comissão de Desenvolvimento Urbano
com o objetivo de analisar e encontrar soluções para os entraves técnicos
e tarifários ao fornecimento de energia elétrica no Estado do Amapá".
APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 48/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que
"requer seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda
Fernando Haddad, solicitação de informações acerca de tomadas de créditos
pela empresa GRUPO EQUATORIAL, junto a entidades financeiras, públicas ou
privadas". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 49/2023 - do Sr. Acácio
Favacho - que "requer seja encaminhada ao Senhor Luiz Cláudio Moreira
Lessa, solicitação de informações acerca de tomadas de créditos pela
empresa GRUPO EQUATORIAL, junto ao Banco da Amazônia - BASA, para
investimentos no estado do Amapá". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº
50/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "solicita informações ao Senhor
Ministro de Minas e Energia dos índices e planilha de custos que embasaram
a Proposta de Revisão Tarifária Extraordinária da Equatorial Energia –
CEA, no Estado do Amapá, autorizada pela Agência Nacional de Energia
Elétrica (ANEEL)". APROVADO. Finalizada a deliberação,
fizeram uso da palavra os Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do
Amapá: Roberto Góes, Lorran Barreto e Rodolfo Vale. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Deputado Dorinaldo Malafaia encerrou a
reunião às doze horas e dezoito minutos. E,
para constar, eu, André Querino Faim, lavrei a presente Ata, que por ter
sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Acácio Favacho, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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