Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia sete de julho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Júnior Betão - Presidente; Asdrubal Bentes - Vice-Presidente; Ann Pontes, Antônio Carlos Biffi, Carlos Souza, Enéas, Francisco Garcia, Gervásio Oliveira, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Nilson Mourão, Perpétua Almeida, Zé Lima e Zequinha Marinho - Titulares; Dr. Rodolfo Pereira, Elimar Máximo Damasceno, Hamilton Casara, Luciano Castro, Maria Helena, Mauro Lopes, Raimundo Santos, Ricarte de Freitas e Suely Campos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Agnaldo Muniz, Antonio Nogueira, Davi Alcolumbre, Helenildo Ribeiro e Miguel de Souza. O Deputado Agnaldo Muniz encaminhou correspondência à secretaria da Comissão informando sua impossibilidade de comparecimento.   ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da décima-segunda, décima-terceira e décima-quarta reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias quinze, dezesseis e trinta de junho de 2004. O Deputado Asdrubal Bentes solicitou a dispensa da leitura das Atas tendo em vista a distribuição de cópias aos membros da Comissão. Em votação, as Atas foram aprovadas.  ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 78/04 - do Senhor Hamilton Casara e outros - que "requer inclusão extrapauta do Requerimento nº 77/04, do Deputado Hamilton Casara". Submetido à apreciação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 77/04 - do Sr. Hamilton Casara - que "solicita sejam convidados o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, o Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM e o General Luiz Gonzaga Schroeder Lessa a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre a distribuição espacial da concessão de licenças e autorizações de pesquisa, lavra, etc. no território nacional; o cruzamento das unidades de conservação com o potencial minerário; a relação das empresas detentoras das licenças e autorizações; os tipos de minérios licenciados e/ou autorizados; o período de validade das licenças e/ou autorizações e outros dados relevantes. O autor usou da palavra para encaminhar seu requerimento. A Deputada Ann Pontes debateu a matéria. Submetido à votação, o requerimento foi  APROVADO POR UNANIMIDADE.  B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 49/04 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "solicita sejam convidados os Senhores Sebastião Curió Rodrigues de Moura, Prefeito de Curionópolis-PA; Josimar Elízio Barbosa, Presidente da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - Coomigasp; Verônica Campos Lima, representante da empresa Phoenix Gems do Brasil Ltda; e o Engenheiro de Minas Miguel Antônio Cedraz Nery, Diretor-Geral do DNPM, para prestarem esclarecimentos sobre o contrato firmado para a exploração mecanizada de rejeitos de Serra Pelada". O autor usou da palavra para encaminhar seu requerimento. Os Deputados Zé Lima, Gervásio Oliveira e Hamilton Casara discutiram a proposição. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE.  3 - REQUERIMENTO Nº 50/04 - do Sr. Hamilton Casara - que "requer que seja convidado o Coordenador da Operação Mamoré/Roosevelt, Senhor Mauro Spósito, da Polícia Federal, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aludida operação". O autor usou da palavra para encaminhar seu requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 51/04 - do Sr. Gervásio Oliveira - que "requer que seja convidado um representante do Governo do Estado do Amapá para dar palestra sobre o Corredor da Biodiversidade". O autor usou da palavra para encaminhar seu requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 52/04 - do Sr. Gervásio Oliveira - que "requer a realização de audiência pública para debater a necessidade da criação de um órgão de fomento para produção e uso de energias renováveis". O autor usou da palavra para encaminhar seu requerimento e solicitou a inclusão de um nome entre os convidados. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE, com a inclusão, entre os convidados, do Senhor Fábio Rosa, Secretário-Executivo da Rede Nacional de Organizações para Energias Renováveis - RENOVE. 6 - REQUERIMENTO Nº 56/04 - do Sr. Raimundo Santos - que "requer a realização de reunião de audiência pública, para discutir a implantação da Rota Estratégica Centro-Norte". O Deputado Hamilton Casara usou da palavra para encaminhar o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 - REQUERIMENTO Nº 68/04 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional sobre a proposta de regulamentação do acesso ao material genético e seus produtos, de proteção de conhecimentos tradicionais associados e de repartição de benefícios derivados do seu uso". O Deputado Hamilton Casara usou da palavra para encaminhar o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 8 - REQUERIMENTO Nº 76/04 - da Sra. Ann Pontes - que "convida o Sr. Paulo Adário, coordenador para a Amazônia do Greenpeace, a prestar exclarecimentos sobre denúncia da venda de terras ilegais na amazônia". O Deputado Zé Lima usou da palavra para encaminhar o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA: 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.301/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Mensagem nº 585/2003) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador na Área de Defesa Civil, celebrado em Quito, em 1º de outubro de 2001". RELATOR: Deputado ZÉ LIMA. PARECER: Pela aprovação. O Deputado Zé Lima leu seu parecer. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE: 10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 284/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "acrescenta inciso ao Art. 1º da Lei Complementar n° 68, de 13 de junho de 1991, que 'dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA' ". RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: Pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 111/03 - do Sr. Carlos Alberto Rosado - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Chapada do Apodi e institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Chapada do Apodi". RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA. PARECER: Pela aprovação. O Deputado Dr. Rodolfo Pereira leu seu parecer, e apresentou complementação de voto com emenda ao projeto. Submetido à votação, foi  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER nos termos da Complementação de Voto apresentada pelo relator, com emenda. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.498/03 - do Sr. Mário Negromonte - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que 'dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências' ". RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO. PARECER: Pela aprovação, com emenda. VISTA concedida ao Deputado Antônio Carlos Biffi.   Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e cinqüenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Cristiano Ferri Soares de Faria, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júnior Betão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.