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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SAÚDE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa
Ordinária
ATA
DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA COM A PARTICIPAÇÃO
DA COMISSÃO DE
PREVIDÊNCIA
ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2023.
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Às quatorze horas e
vinte e nove minutos do dia treze de setembro de dois mil e vinte e
três, no Anexo II, Plenário 02, da Câmara dos Deputados, compareceu à Reunião
Extraordinária da Comissão de Saúde com a participação da Comissão
de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolêscência e Família, a
Ministra de Estado de Saúde, Dra. NÍSIA TRINDADE, a convite
da presidência das referidas Comissões,
com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Abilio Brunini,
Ana Paula Lima, Augusto Puppio, Bruno Farias, Dimas Gadelha, Dorinaldo
Malafaia, Dr. Benjamim, Dr. Fernando Máximo, Dr. Francisco, Dr. Frederico,
Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Ely Santos, Fernanda Pessoa,
Flávia Morais, Geraldo Resende, Ismael Alexandrino, Jorge Solla, Juliana
Cardoso, Leo Prates, Márcio Correa, Meire Serafim, Osmar Terra, Roberto
Monteiro Pai, Silvia Cristina e Weliton Prado - Titulares; Alice Portugal, Bebeto,
Enfermeira Ana Paula, Helio Lopes, Misael Varella, Pastor Sargento
Isidório, Priscila Costa e Silas Câmara - Suplentes. Compareceram também
os Deputados Amanda Gentil, Andreia Siqueira, Carlos Henrique Gaguim,
Clarissa Tércio, Cristiane Lopes, Delegado Éder Mauro, Eli Borges,
Franciane Bayer, Fred Costa, Laura Carneiro, Lula da Fonte, Márcio Jerry,
Marussa Boldrin e Silvye Alves, como não-membros. Deixaram de comparecer
os Deputados Adriana Ventura, Ana Pimentel, Antonio Andrade, Antonio
Brito, Clodoaldo Magalhães, Detinha, Eduardo Velloso, Eliane Braz,
Geovania de Sá, Iza Arruda, Jandira Feghali, Jeferson Rodrigues, Junior
Lourenço, Luciano Vieira, Marx Beltrão, Paulo Foletto, Pedro Westphalen,
Pinheirinho, Rafael Simoes, Rodrigo Gambale, Ruy Carneiro e Zé Vitor.
ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado
Pedro Westphalen declarou aberta a presente reunião, agradecendo a
presença da Excelentíssima Ministra de Estado de Saúde, Senhora Dra. Nísia
Trindade. Em continuidade, informou que a presente reunião de audiência
pública foi convocada nos termos dos Requerimentos da Comissão de
Saúde, n. 137/2023, de autoria do Deputado Osmar Terra, e n. 158/2023,
de autoria do deputado, Dr. Luiz Ovando, e
do Requerimento n. 38/2023 da Comissão de Previdência,
Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de autoria dos
deputados, Chris Tonietto, Clarissa Tércio, Filipe Martins, Franciane
Bayer, Pastor Eurico. Na sequência, antes de conceder a palavra à Senhora
Ministra Dra. Nísia Trindade, informou os procedimentos adotados para a
condução dos trabalhos que foram divulgados para todos os membros das
Comissões, de Saúde e de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família, para as
Lideranças e Assessorias . Comunicou, que após a fala dos
presidentes das Comissões, a palavra seria concedida à Sra. Ministra, por até
20 minutos, prorrogáveis a juízo da presidência, não podendo ser aparteada
durante a sua fala. Em seguida informou que as senhoras Deputadas e
os senhores Deputados interessados em indagar a Sra. Ministra
deveriam inscrever-se exclusivamente pelo aplicativo Infoleg até o início do debate.
Após isso, não seriam aceitas novas inscrições. Encerrada a exposição,
O Deputado Pedro Westphalen, no exercício da
presidência dessa
reunião, comunicou que seria iniciado o debate, e que as autoras e os autores dos
Requerimentos teriam precedência na chamada da lista de inscrição, e
disporiam de 5 (cinco) minutos, cada um, para suas indagações. Após isso, a senhora Ministra
disporia de igual tempo para responder a cada interpelação. Na sequência,
a palavra seria concedida a cada bloco de 5 (cinco) parlamentares
inscritos, pelo tempo individual de 3 (três) minutos, com a seguinte
distribuição: 4 (quatro) membros da Comissão de Saúde e 4 (quatro) membros
da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e
Família, e 1 (um) Líder e 1
(um) Vice-Líder. Em continuidade, informou que os Deputados não membros,
inscritos previamente teriam a Palavra ao final da lista de membros das
Comissões, pelo prazo de 3 (três) minutos, também em blocos de 5(cinco)
parlamentares. O Presidente avisou que o tempo de comunicação de Liderança
poderia ser solicitado e adicionado ao tempo de interpelação, desde que
respeitada a ordem de inscrições, não podendo ser usado para se obter
preferência em relação aos demais inscritos. Em seguida, mencionou que o
Vice-Líder que desejasse utilizar o tempo de comunicação de Liderança
deveria apresentar delegação escrita e assinada pelo Líder (Art. 66, §1º
Regimento Interno -CD), e que não seriam aceitas permutas. Em continuidade informou que seriam
facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de 1 (um minuto). Informou que a senhora ou senhor
parlamentar que não estivesse presente no momento em que seu nome for
chamado, perderia definitivamente a inscrição e que situações não
previstas seriam resolvidas pela Presidência da Mesa. Por
acordo com o Presidente da Comissão de Saúde, Deputado José Vitor, que deverá
vir presidir essa reunião, a Ministra Nísia Trindade concedeu 5
(cinco) minutos de fala ao Sr. Jaime Martins de Oliveira Neto,
Conselheiro Nacional do Ministério Público e Presidente da Comissão de Saúde
do Conselho Nacional Ministério Público. Em sua fala o Sr. Jaime Martins
de Oliveira Neto se colocou à disposição da Comissão de Saúde, como membro
do Conselho Nacional do Ministério Público para desenvolver em parceria
com essa Comissão, alguns projetos em comum, especificamente nos temas
da vacinação e da saúde mental. Mencionou que em seu mandato como
presidente tem tentado mudar o foco do Ministério Público para buscar as soluções
dos problemas nos estados e municípios, no âmbito da resolutividade,
de maneira consensual. Concluiu afirmando que a construção das
políticas públicas passa também por uma conversa com esses atores
institucionais. Finalizou agradecendo a gentileza do Presidente Deputado Zé Vítor e
a todos os membros da Comissão de Saúde pela oportunidade de fala
nessa importante audiência. Na sequência, a Deputada Laura Carneiro interpelou
o Presidente, Deputado Pedro Westphalen, com uma questão de ordem por
não ter conseguido fazer a inscrição como oradora no Infoleg, bem como,
o Deputado Pastor Sargento Isidório também não conseguiu se inscrever.
O Presidente, informou a Deputada Laura Carneiro que ela e todos os
membros parlamentares inscritos teriam o seu tempo de fala garantido, apenas
se respeitaria a ordem de fala por ordem de inscrição no Infoleg.
Na sequência o Presidente mencionou o nome dos parlamentares inscritos,
Dr. Frederico, Helio Lopes, Deputado Afonso Hamm, Deputada Ana
Pimentel, Deputada Priscila Costa, Deputado Pastor Henrique Vieira, Deputada
Sâmia Bomfim, Deputado Tadeu Veneri, Deputado Lula da Fonte, Deputado Dr.
Luiz Ovando, Deputado Osmar Terra, Deputado Márcio Correa, Deputado
Dorinaldo Malafaia, Deputada Ana Paula Lima, Deputada Silvia Cristina,
Deputado Geraldo Resende, Deputado Capitão Alden, Deputado Ismael
Alexandrino, Deputado Weliton Prado, Deputado Abilio Brunini, Deputado Eli
Borges, Deputado Bohn Gass, Deputado Márcio Jerry, Deputado Jorge Solla,
Deputado Alberto Mourão, Deputada Alice Portugal, Deputada Laura Carneiro,
Deputado Pastor Sargento Isidório. Feitos os esclarecimentos necessários,
o Presidente passou a palavra para a Ministra da Saúde, Dra. Nísia
Trindade que iniciou sua fala agradecendo pelo convite para comparecer a
esta presente audiência pública, afirmando que iria fazer uma atualização
das principais ações do Ministério da Saúde, já respondendo
assim, parcialmente, os principais pontos dos requerimentos que levaram a
esse convite. Afirmou que esse diálogo é essencial para o processo
democrático e aperfeiçoamento do trabalho no Executivo, em Especial do Ministério
da Saúde. Diálogo que tem se dado de várias formas, seja em
seminários promovidos pelos parlamentares seja nas inúmeras reuniões que
tem promovido no Ministério da Saúde. Em seguida, apresentou parte de
sua equipe, o Secretário da Atenção Especializada, Helvécio Magalhães e
o Secretário Adjunto Elton, e o Assessor Parlamentar Chico D’Angelo.
Na sequência, dentre vários assuntos abordados e respondidos com base
nos principais pontos dos requerimentos dos parlamentares, a Ministra da
Saúde, Dra. Nísia Trindade, agradeceu à Câmara dos Deputados pela
aprovação da Lei do “Mais Médicos para o Brasil”, afirmando que o
Ministério da Saúde conseguiu em tempo recorde, 18.500 médicos em atuação
no Brasil, incluindo médicos em programas anteriores, presentes em todas
as regiões brasileiras, e que faz parte desse processo a meta de expandir
atenção primária em saúde nessa gestão liderada pelo Presidente Lula,
através de credenciamentos de equipes de saúde da família, ampliando o
acesso a mais de 85 milhões de brasileiros. Ao final de sua explanação a
Ministra da Saúde, reiterou o agradecimento aos parlamentares pelo convite
enfatizando que em relação as resoluções da 17ª Conferência Nacional de
Saúde, o Ministério da Saúde agirá sempre observando a legislação e de
acordo com os compromissos programáticos maiores escolhidos pela
sociedade, visto que a participação social é uma cláusula fundamental que
faz parte do próprio surgimento do Sistema Único de Saúde – SUS. Na
sequência, o presidente, Deputado Pedro Westphalen, agradeceu a Ministra
de Estado de Saúde, Dra. Nísia Trindade por sua brilhante explanação e
disponibilidade de comparecer à Câmara dos Deputados para responder as
indagações dos parlamentares. Na sequência, o presidente, Deputado Pedro
Westphalen, passou a presidência para o Deputado Felipe Martins, antes,
porém, fez dois registros, primeiramente de agradecimento a todos os
parlamentares dessa Casa, que foram solidários e materializaram ações em
favor do Estado do Rio Grande do Sul nesse momento calamitoso, e agradeceu
também a ação do Ministério da Saúde. Logo em seguida, o Deputado Felipe
Martins, assumiu o exercício da Presidência dessa reunião, declinando do
tempo de fala que teria como parlamentar inscrito,
passando a palavra
pelo prazo regimental de 5 (cinco) minutos à Deputada Silvia Cristina, que
iniciou a sua fala primeiramente agradecendo a Ministra e à sua
equipe pelo comparecimento nesta audiência pública extraordinária e logo
em seguida, dentre outras questões, fez um pedido relacionado a
um medicamento, para que a Ministra pudesse dar uma atenção especial
ao fornecimento deste medicamento que está em falta nos hospitais do
câncer do Estado de Minas Gerais, fato verificado pela Comissão Especial de Combate
ao Câncer no Brasil, em visita aos hospitais do câncer de
Minas Gerais, a qual a Deputada Silvia Cristina é membro. Dando continuidade aos
trabalhos, o Presidente Deputado, Felipe Martins, justificou a ausência do
Deputado Fernando Rodolfo, Presidente da Comissão de Previdência,
Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, por estar com o pai
enfermo. Na sequência, o Presidente
Deputado, Felipe Martins, concedeu a palavra ao autor do Requerimento
137/2023, Deputado Osmar Terra, pelo prazo regimental de 5 (cinco) minutos, que
após agradecer a Ministra e a sua equipe pelo comparecimento à
essa reunião, explanou sobre a questão da desinformação e a ameaça
aos profissionais da saúde que tem opinião diferente do Ministério da Saúde,
fato este que tomou conhecimento por meio de uma matéria jornalística da
Folha de São Paulo, que mencionava a demissão de médicos
por opiniões contrárias ao Ministério da Saúde. Sobre estas questões,
o Deputado Osmar Terra afirmou que para combater a desinformação seria
importante ampliar o debate científico no âmbito das vacinas para informar melhor
a população, bem como, não intimidar profissionais da saúde por opiniões contrárias ao
Ministério da Saúde. Na sequência, o Presidente Deputado, Felipe Martins,
concedeu a palavra ao autor do Requerimento 158/2023, Deputado Dr. Luiz
Ovando pelo prazo regimental de 5 (cinco) minutos, acrescido de 3 (três)
minutos pelo bloco de líderes, perfazendo o tempo total de 8 (oito)
minutos. Logo em seguida, o deputado Dr. Luiz Ovando ao saudar a Ministra
da Saúde, argumentou que o seu requerimento abordava sobre o não empenho
de emendas parlamentares e do não pagamento de emendas empenhadas em um
nível que garanta o adequado custeio dos medicamentos da Média e Alta
Complexidade, e que seu questionamento ia de encontro à mesma argumentação
da Deputada Silvia Cristina visto que os prefeitos continuam dependentes
das emendas disponibilizadas pelos parlamentares. E, em continuidade as
suas argumentações, alertou sobre a gravidade do baixo pagamento às
clínicas e hospitais que disponibilizam tratamento com hemodiálise aos
pacientes renais. Ato contínuo, o Presidente Deputado, Felipe Martins,
concedeu a palavra a senhora Ministra da Saúde para responder aos autores
dos Requerimentos. E dentre as respostas, a ministra argumentou que ao
assumir a gestão do Ministério da Saúde encontrou desabastecimento de
medicamentos, e que a sua gestão está buscando resolver a questão. Em
relação a vacina, afirmou que a vacina não pode ser vista como medicamento
por estar no campo da epidemiologia, e que todas as vacinas aprovadas pela
Anvisa foram eficazes. Na sequência, o Presidente Deputado, Felipe
Martins, concedeu a palavra a Deputada Franciane Bayer, uma das autoras do
Requerimento n. 38/2023, pelo prazo regimental de 5 (cinco) minutos.
Primeiramente, a Deputada Franciane Bayer agradeceu a Ministra por sua
disponibilidade, e dentre outras questões, indagou sobre o uso de portarias e
resoluções pelo Ministério da Saúde para tratar de temas de competência
do Legislativo de debater, de votar e representar a população, como
aborto, drogas, e tratamento hormonal para crianças, como consta na Resolução
715. Em seguida, o Presidente Deputado, Felipe Martins, comunicou ao
Delegado que ele estava inscrito com tempo de liderança pelo prazo
regimental de 4 (quatro) minutos, observando a ordem de inscrição pelo
aplicativo Infoleg, e na continuidade, o Presidente Deputado, Felipe
Martins, afirmou como um dos autores do Requerimento n. 38/2023, que o seu
questionamento vai na mesma linha de raciocínio da Deputada Franciane
Bayer, em que interroga a Ministra sobre o motivo de órgãos, instituições e entidades ligadas
ao Ministério da Saúde legislarem por meio de portarias e resoluções sobre
temas que são de competência do Poder Legislativo. Dando continuidade aos
trabalhos, o Presidente Deputado, Felipe Martins, passou a palavra a
Ministra da Saúde pelo prazo regimental de 5 (cinco) minutos para
responder aos dois questionamentos. Em resposta aos questionamentos, a
Ministra comunicou que a resolução 715/2023 faz parte das resoluções da
17ª Conferência Nacional de Saúde que é um fórum oficial de participação social
ligado ao Ministério da Saúde e que as suas resoluções são avaliadas pelo
Ministério da Saúde à luz de questões legais, programáticas e financeiras
e afirmou que a aprovação dessas resoluções não é automática, estando mais
no âmbito do debate. Dando continuidade aos trabalhos o Presidente
Deputado, Felipe Martins, concedeu a palavra pelo prazo regimental de 3
(três) minutos aos deputados Dr. Frederico, acrescido a mais 3 (três)
minutos de tempo de Liderança, que ao saudar a Ministra questionou dentre
outras questões, sobre o desabastecimento de medicamentos para o
tratamento de câncer de mama, e questionou o motivo da homologação da resolução 715/2023 pelo
Ministério da Saúde que não cita o nome de câncer, não cita o nome de
doença cardíaca, de hemodiálise. Em seguida, o Presidente Deputado, Felipe
Martins, concedeu a Palavra pelo prazo regimental Deputado Helio Lopes, 4
(quatro) minutos pela Liderança acrescido a mais 3 (três) minutos pela
inscrição. Ato contínuo, o Deputado Helio Lopes, questionou a homologação da resolução
715/2023 pelo Ministério da Saúde. Na sequência, o Presidente Deputado,
Felipe Martins, concedeu a palavra ao Deputado Afonso Hamm, pelo prazo regimental de 3 (três)
minutos, que ao saudar a Ministra afirmou sobre a necessidade de se deixar
de lado a pauta ideológica para construir uma pauta positiva para a saúde.
Em seguida, o Deputado Afonso Hamm, apresentou a Ministra, ao Dr. Carlos
Eduardo Santos que o acompanhava e fez um convite a Ministra para ir ao
Rio Grande do Sul, para conhecer a Radioterapia da Santa Casa de Bagé,
instituição representada pelo Dr. Raul e o Dr. Rafael Amaral, que
obteve uma grande conquista com a implantação do tratamento de
radioterapia realizada na cidade de Bagé. Na sequência o Presidente
Deputado, Felipe Martins concedeu a Palavra a Deputada Ana Pimentel, pelo
prazo regimental de 3 (três) minutos, acrescido de 4 (quatro) minutos de
Liderança, que ao saudar a Ministra, a parabenizou e ao Secretário da
Atenção Especializada, Helvécio Magalhães, por ambos fazerem um trabalho
brilhante de gestão pública. Em
seguida, o Presidente Deputado, Felipe Martins concedeu a Palavra a
Deputada Ana Paula Lima, de 4 (quatro) minutos de Liderança, somados ao
tempo de inscrição 3 (três) minutos, que ao saudar a Ministra a
parabenizou por sua excelente gestão junto com a sua equipe que nunca se
furtaram em comparecer a essa Casa para esclarecer as informações
necessárias. e enfatizou o protagonismo do Brasil nas reuniões da Cúpula
da próxima Assembleia Geral da ONU, nos Estados Unidos, de 18 a 25 de
setembro, que será representado pela Ministra da Saúde. Em seguida, o
Presidente Deputado, Felipe Martins concedeu a Palavra a Ministra da Saúde para responder
aos questionamentos dos Deputados e dentre outras questões, reiterou a
afirmação de que a resolução 715/2023 não é uma portaria do Ministério da
Saúde. Ato contínuo, o Presidente Deputado, Felipe Martins concedeu a
Palavra a Deputada Priscila Costa pelo prazo regimental de 3 (três)
minutos, acrescido de 7 (sete) minutos de Liderança, que dentre outras
questões, questionou o porquê da vacina astrazeneca banida em mais de 20
países, não ter sido banida no Brasil. Questionou também à Ministra da
Saúde, que à época foi Presidente da Fiocruz, o motivo da colocação
de sigilo nos documentos
referentes aos contratos da vacina astrazeneca. Na sequência, o Presidente
Deputado, Felipe Martins concedeu a Palavra ao Deputado Pastor Henrique
Vieira, pelo prazo regimental de 3 (três) minutos, acrescido de 4 (quatro)
minutos de Liderança, que ao saudar a Ministra manifestou carinho e
respeito pela condução do seu trabalho à frente do Ministério da Saúde. Em seguida, o Presidente Deputado,
Felipe Martins concedeu a palavra a Deputada Sâmia Bomfim, pelo prazo
regimental de 3 (três) minutos, acrescido de 4 (quatro) minutos de
Liderança, que esclareceu aos deputados que discordam das resoluções
aprovadas 17ª Conferência Nacional de Saúde que deveriam disputar os
Conselhos de Saúde estaduais e municipais, para terem representantes no
Conselho de Saúde Nacional. Em seguida, o Presidente Deputado, Felipe
Martins concedeu a Palavra ao Deputado Tadeu Veneri, pelo prazo regimental
de 3 (três) minutos. Dentre outras questões, solicitou informações sobre o
programa Mais Médicos e sobre câncer de próstata e sobre os gastos, que segundo uma
matéria jornalística, o Brasil gasta menos em saúde que outros países do
deveria em saúde. Em seguida, o Presidente Deputado, Felipe Martins
concedeu a Palavra a Ministra
da Saúde para responder aos questionamentos dos Deputados, desse segundo
bloco e nessa perspectiva, a Ministra mencionou que a maioria dos
questionamentos já foram respondidos. Ato
contínuo, o Presidente Deputado, Felipe Martins, concedeu a Palavra ao
Deputado Lula da Fonte pelo prazo regimental de 3 (três) minutos, que
saudou a ministra e citou que tem um projeto de lei que trata da redução
de determinados impostos para diminuir os custos de remédios para
pacientes com microcefalia e atrofia muscular. Em seguida, o Presidente
Deputado, Felipe Martins concedeu a palavra ao Deputado Osmar Terra, pelo
prazo regimental de 3 (três) minutos, que complementou a sua fala anterior
por ter sido citado. Na sequência, o Presidente Deputado, Felipe Martins,
assegurou a Palavra ao Deputado Márcio Correa, que ao saudar a Ministra,
dentre outras questões, fez uma reclamação sobre um ofício enviado ao
Ministério da Saúde, que ainda não obteve resposta até o momento. Na
sequência, o Presidente Deputado, Felipe Martins, concedeu a Palavra ao
Deputado Dorinaldo Malafaia pelo prazo regimental de 3 (três) minutos,
acrescido de 3 (três) minutos de Liderança, que ao saudar a Ministra,
agradeceu em nome da Frente em Defesa da Vacina, pela presença do Ministério da Saúde, ontem,
nessa Casa, em comemoração dos 50 anos do Programa Nacional de Imunização.
Em continuidade aos trabalhos, o Presidente Deputado, Felipe Martins,
assegurou a Palavra ao Deputado Ismael Alexandrino, pelo prazo regimental
de 3 (três) minutos, que ao saudar a Ministra, solicitou muito empenho com
a atenção secundária e terciária. Em seguida, o Presidente Deputado,
Felipe Martins, assegurou a Palavra ao Deputado Weliton Prado pelo prazo
regimental de 3 (três) minutos, que ao saudar a Ministra e a parabenizar
pelo trabalho, solicitou como presidente da Comissão do Câncer, a
aprovação de uma rubrica e um fundo nacional para o tratamento de
câncer. Em seguida, o
Presidente Deputado, Felipe Martins, assegurou a Palavra ao Deputado
Abílio Brunini, pelo prazo regimental de 3 (três) minutos, que ao saudar a
ministra fez alguns questionamentos relativos a posicionamentos não
científicos do Conselho Nacional de Saúde – CNS. Em seguida, o Presidente
Deputado, Felipe Martins, assegurou a palavra ao Deputado Bohn Gass, pelo
prazo regimental de 3 (três) minutos, que ao saudar a ministra e a
parabenizar pelo trabalho, dentre outras questões, concluiu parabenizando
pela PEC da transição que essa Casa votou, e pelo apoio ao Rio Grande do
Sul nesse período de calamidade por causa do recente desastre ambiental.
Em continuidade aos trabalhos, o Presidente Deputado, Felipe Martins,
passou a Palavra a Ministra da Saúde pelo prazo regimental de 5 (cinco)
minutos para responder aos dois blocos de questionamentos, e a ministra avisou que muitas das
indagações já tinham sido respondidas e que ela iria disponibilizar os
melhores artigos científicos de que dispõe que mostram a efetividade das
vacinas para controle de hospitalização e morte. Na sequência,
o Deputado Osmar Terra assumiu o exercício
da presidência dessa reunião, agradecendo pela presença ilustre da
Ministra, que informou
que teria que se ausentar da reunião às 18h30, porém, antes de declarar encerrado
os trabalhos, o presidente, Deputado Osmar Terra combinou com a Ministra a
concessão da palavra ao
Deputado Jorge Solla, e ao Deputado Pastor
Sargento Isidório, e ao
Deputado Roberto Monteiro Pai, que dentre outras questões, comentaram
sobre a política de saúde no governo anterior e atual, e parabenizaram a
Ministra pela brilhante gestão à frente do Ministério da Saúde. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Deputado Osmar Terra, no exercício da presidência
da reunião, encerrou os trabalhos às dezoito horas e quarenta e oito
minutos. E, para constar, nós, Rubens Gomes Carneiro Filho,
Secretário-Executivo da Comisão de Saúde e Márcia Cristina Abreu,
Secretária-Executiva
da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolêscência e Família, lavramos a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão
de Saúde, Deputado Zé Vitor, e pelo Presidente da Comissão de Previdência,
Assistência Social, Infância, Adolêscência e Família, Deputado Fernando Rodolfo, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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