TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 77/2023 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o tema "Lawfare de gênero: o Direito como instrumento de violência contra as mulheres"".

REQUERIMENTO Nº 80/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir importância de perícia criminal na investigação e prevenção dos crimes de feminicídio".

REQUERIMENTO Nº 81/2023 - da Sra. Yandra Moura - que " Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre os atos libidinosos de estudantes do curso de medicina da Universidade Santo Amaro (Unisa), durante um jogo de vôlei do campeonato feminino universitário no mês de Abril de 2023 na cidade de São Carlos-SP. "

REQUERIMENTO Nº 82/2023 - da Sra. Rogéria Santos - (PL 4638/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil. "

REQUERIMENTO Nº 83/2023 - da Sra. Lêda Borges - que "requer, em aditamento ao REQ 76/2023-CMulher, a inclusão de convidada na Audiência Pública para debater a saúde da mulher no climatério e na menopausa (Projeto de Lei 5.602/2019)".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2021 - do Sr. Pedro Vilela - que "altera a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, para criar o MEI-Mulher Empreendedora".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 14/06/2023, 02/08/2023, 09/08/2023 e 16/08/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em 23/08/2023.
Lido o Parecer pela Relatora, em 13/09/2023.
Vista à Deputada Erika Hilton, em 13/09/2023.

PROJETO DE LEI Nº 2.889/2021 - do Senado Federal - Nilda Gondim - que "altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para dispor sobre regras que garantam a autonomia de escolha do método contraceptivo". (Apensado: PL 2719/2021 (Apensados: PL 2798/2021 (Apensado: PL 4389/2021), PL 2871/2021, PL 2877/2021, PL 2878/2021, PL 3382/2021 e PL 162/2022))
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL nº 2889/2021 e dos PLs nºs 2798/2021, 2871/2021, 2877/2021, 2878/2021, 3382/2021, 162/2022, 4389/2021, e 2719/2021, apensados, com Substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.257/2019 - do Senado Federal - Daniella Ribeiro - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir, como causa de afastamento do agressor, o risco à integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.609/2019 - do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a aplicação das medidas protetivas de urgência em geral e estipular que aquelas de natureza cível constituem título executivo judicial de pleno direito e dispensam propositura de ação principal".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 569/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "estabelece diretrizes para a aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres na formulação, no desenvolvimento e na avaliação das ações, programas e políticas de saúde e nas pesquisas clínicas com seres humanos".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação do PL 569/2023 e pela rejeição das Emendas 1/2023 e 2/2023 da CMULHER.
Lido o Parecer pela Relatora, em 23/08/2023.
Vista à Deputada Coronel Fernanda, em 23/08/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 30/08/2023 e 13/09/2023.

PROJETO DE LEI Nº 666/2021 - do Sr. Nereu Crispim - que "cria o programa "Vale táxi social" em todo o território nacional, destinado ao transporte de pessoas idosas portadoras de doenças crônicas e de gestantes, durante a gravidez, à unidade de saúde pública local, desde que, em ambos os casos, estejam em situação de vulnerabilidade social".
RELATORA: Deputada PROFESSORA GORETH.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 13/09/2023.

PROJETO DE LEI Nº 4.866/2019 - dos Srs. Bosco Costa e Pedro Lucas Fernandes - que "dispõe sobre a proteção e apoio psicológico à mulher atleta vítima de violência física ou sexual".
RELATORA: Deputada DELEGADA IONE.
PARECER: pela aprovação do PL 4866/2019 na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte, com submenda substitutiva.

PROJETO DE LEI Nº 2.221/2023 - da Sra. Iza Arruda - que "dispõe acerca de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde próprios e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.237/2023 - da Sra. Lêda Borges - que "dispõe sobre a instituição da “Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de março, antecedendo a comemoração do Dia Internacional da Mulher"
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.315/2023 - da Sra. Rogéria Santos - que "dispões sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.433/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera o art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para permitir a prestação voluntária por mulheres do serviço militar obrigatório em tempos de paz, nos termos que especifica".
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.700/2023 - da Sra. Maria Rosas - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada durante o período de vigência de medida protetiva de urgência".
RELATORA: Deputada NELY AQUINO.
PARECER: pela aprovação.