TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 200/2023 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de seminário para debater a institucionalização do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) e do Programa de Residência Pedagógica (PRP)".

REQUERIMENTO Nº 201/2023 - da Sra. Rogéria Santos - (PL 2304/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o Projeto de Lei nº. 2304/2019. "

REQUERIMENTO Nº 202/2023 - da Sra. Daiana Santos - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Educação, para apresentar e debater o Projeto de Ampliação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) para o sul do Brasil, na cidade de Porto Alegre no Rio Grande do Sul. "

REQUERIMENTO Nº 203/2023 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a realização de audiência púbica, pela Comissão de Educação, para debater sobre a situação do transporte escolar em todo o país".

REQUERIMENTO Nº 199/2023 - do Sr. Ismael - (PL 3531/2019) - que "requer envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo ao Ministério da Educação que implemente a política de valorização dos professores da educação básica pública e o Exame Nacional de Certificação de Professores da Educação Básica Pública – Enacerpro".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 466/2019 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 49/2018) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2015, nos termos da retificação de enumeração apresentada pelo Poder Executivo na Mensagem nº 140, de 2019"
RELATOR: Deputado GUSTAVO GAYER.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 94)

PROJETO DE LEI Nº 2.201/2021 - do Senado Federal - Nilda Gondim - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e com doenças raras em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pelo Estado, e para assegurar o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes nessas condições". (Apensado: PL 2880/2021 (Apensado: PL 3648/2021))
RELATOR: Deputado THIAGO DE JOALDO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3648/2021 e do PL 2880/2021, apensados.
(Avulso Nº 95)

PROJETO DE LEI Nº 1.655/2022 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH) a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições" (Apensado: PL 2786/2022)
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2786/2022 (Nº Anterior: PLS 401/2015), apensado.
(Avulso Nº 112)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 923/2022 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 197/2018) - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências”, para equiparar os bolsistas integrais das escolas beneficentes de assistência social aos estudantes das escolas públicas na reserva de vagas".
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, em 24/05/2023.
Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em 24/05/2023.
(Avulso Nº 18)

PROJETO DE LEI Nº 2.659/2015 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, para ampliar a possibilidade de abatimento de saldo devedor, mediante prestação de serviço no Sistema Único de Saúde, para egressos de cursos superiores de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional". (Apensados: PL 11221/2018, PL 1887/2022, PL 1975/2022 e PL 1887/2023)
RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 11221/2018, do PL 1887/2022, do PL 1975/2022, e do PL 1887/2023, apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 98)

PROJETO DE LEI Nº 1.528/2011 - do Sr. Tiririca - que "autoriza a União a instituir o Programa Bolsa-Alfabetização para analfabetos com idade superior a 18 anos, matriculados na rede oficial de ensino, pelo período de seis meses".
RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 104)

PROJETO DE LEI Nº 104/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior". (Apensados: PL 1871/2015, PL 7423/2017, PL 10784/2018, PL 10861/2018 e PL 4304/2023)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1871/2015, do PL 7423/2017, do PL 10784/2018, do PL 10861/2018, e do PL 4304/2023, apensados, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Sergio Vidigal, em 16/07/2015.
(Avulso Nº 97)

PROJETO DE LEI Nº 6.622/2016 - do Sr. Eros Biondini - que "institui incentivo fiscal para doações a projetos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura de instituições públicas de ensino". (Apensado: PL 8497/2017 (Apensados: PL 10374/2018, PL 316/2019 e PL 2213/2019))
RELATOR: Deputado GUSTAVO GAYER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8497/2017, do PL 10374/2018, do PL 316/2019, e do PL 2213/2019, apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 105)

PROJETO DE LEI Nº 3.531/2019 - do Sr. Raul Henry - que "institui a política de valorização dos professores da educação básica pública e o Exame Nacional de Certificação de Professores da Educação Básica Pública - Enacerpro".
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 55)

PROJETO DE LEI Nº 5.817/2019 - do Sr. Gelson Azevedo - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da atividade de motorista profissional e processo de habilitação".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 106)

PROJETO DE LEI Nº 4.682/2020 - dos Srs. Pedro Cunha Lima e Rose Modesto - que "dispõe sobre o remanejamento para o exercício financeiro posterior de saldos financeiros de transferências e repasses de outras esferas de governo, que não foram aplicados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios no exercício de origem de tais recursos".
RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 100)

PROJETO DE LEI Nº 4.816/2020 - do Sr. Vanderlei Macris - que "dispõe sobre normas que regulam a relação laboral entre estabelecimentos de educação básica e de educação superior e seus professores que atuem no ensino remoto realizado por meios digitais, em substituição ao ensino presencial".
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 107)

PROJETO DE LEI Nº 1.024/2021 - do Sr. Bibo Nunes - que "aprimora as regras de acesso à reserva de vagas em universidades federais e em instituições federais de ensino técnico de nível médio".
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 83)

PROJETO DE LEI Nº 2.497/2021 - da Sra. Luisa Canziani - que "dispõe sobre a oferta de educação híbrida". (Apensado: PL 3271/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3271/2021, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 66)

PROJETO DE LEI Nº 2.680/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que "institui o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 108)

PROJETO DE LEI Nº 936/2022 - do Sr. Júnior Mano - que "acrescenta dispositivos aos arts. 62 e 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre formação continuada dos professores e sobre a possibilidade de concessão de benefício pecuniário aos profissionais do magistério com desempenho profissional destacado". (Apensados: PL 2713/2022 e PL 932/2023)
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2713/2022 e do PL 932/2023, apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 58)

PROJETO DE LEI Nº 1.200/2022 - do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre a renegociação de débitos dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), firmados até 2017".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 72)

PROJETO DE LEI Nº 1.668/2022 - do Sr. Dr. Jaziel - que "dispõe sobre incentivos para a indústria de jogos de tabuleiro".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 109)

PROJETO DE LEI Nº 2.711/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 9.394, de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para vedar a contração de professor substituto temporário para atuar na educação básica sem a realização de processo seletivo público simplificado". (Apensado: PL 1736/2023)
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1736/2023, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 110)

PROJETO DE LEI Nº 2.712/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "cria o Programa de Incentivo “Mérito Educacional” - PROMEDE, de adesão voluntária, destinado à premiação de estudantes dos ensinos fundamental e médio das redes públicas de ensino, em reconhecimento ao seu desempenho escolar e participação durante o ano letivo". (Apensado: PL 644/2023)
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 644/2023, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 59)

PROJETO DE LEI Nº 1.671/2023 - do Sr. Vermelho - que "dispõe sobre a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários da educação e escolas da rede pública para implementação de sistemas de segurança".
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 111)

PROJETO DE LEI Nº 2.750/2023 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre o limite de participação da União e o percentual incidente sobre os encargos educacionais para fins de aporte ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) por parte das entidades mantenedoras com adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 103)

PROJETO DE LEI Nº 2.100/2011 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências". (Apensados: PL 2904/2011, PL 5540/2013 (Apensado: PL 627/2019), PL 7040/2014, PL 7415/2014 (Apensado: PL 3539/2015), PL 500/2015, PL 2780/2015, PL 1460/2019 (Apensados: PL 1725/2019, PL 3341/2019 e PL 3569/2019) e PL 2058/2019)
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, do PL 1725/2019, do PL 3341/2019, e do PL 3569/2019, apensados, do Substitutivo adotado pela CSSF, com substitutivo.
(Avulso Nº 11)

PROJETO DE LEI Nº 2.380/2022 - do Sr. Igor Kannário - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas de educação básica contarem com serviço de vigilância patrimonial".
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 23/08/2023.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões. Resultado: 16 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 29 votos, em 23/08/2023.
(Avulso Nº 69)