CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 27/09/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 6.047/2013 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos". (Apensados: PL 6317/2013 (Apensado: PL 2277/2022), PL 2867/2015 e PL 3150/2015)
RELATOR: Deputado REIMONT.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6317/2013, do PL 2867/2015, do PL 3150/2015, e do PL 2277/2022, apensados, com substitutivo.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 9.003/2017 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 334/2013) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de gerontólogo, institui o Dia Nacional do Gerontólogo e dá outras providências". (Apensado: PL 6764/2016)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6764/2016, apensado, com substitutivo.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 990/2022 - do Senado Federal - Renan Calheiros - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o atendimento domiciliar por cuidadores de idosos e sobre a capacitação de cuidadores de idosos. "
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 66/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "institui o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento". (Apensado: PL 3017/2021 (Apensado: PL 1986/2023))
RELATOR: Deputado MARCOS TAVARES.
PARECER: Apresentação da CVO n. 1 CIDOSO (Complementação de Voto), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ).
Lido o Parecer do Relator, Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), pelo Deputado Alexandre Lidnmeyer (PT-RS), em 13/09/2023.
Iniciada a Discussão, em 13/09/2023.
Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), em 13/09/2023.
Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando, em 13/09/2023.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.714/2020 - do Sr. Miguel Lombardi - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir o direito de receber, na residência, os comprovantes de rendimentos para a finalidade do ajuste anual do Imposto de Renda às pessoas com qualquer deficiência e aos cidadãos com mais de 60 anos de idade".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.733/2023 - da Sra. Silvye Alves - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade de comunicação sobre o desaparecimento de pessoas idosas para integração com a Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, instituído pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019".
RELATOR: Deputado REIMONT.
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.938/2023 - do Sr. Miguel Lombardi - que "institui o Programa de Inclusão Sociodigital para a População Idosa por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações"
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.