CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO, ATUALIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE NORMAS JURÍDICAS BRASILEIRAS, NO SENTIDO DE INCORPORAR A ELAS OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS NAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS E ATIVIDADES DIÁRIAS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 19/09/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 15h30min

    A- Audiência Pública

    Tema:     Identidade Digital, Cidadania e Segurança

    Convidados:

    ROGÉRIO MASCARENHAS, Secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, representando a Secretaria de Governo Digital e a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públics (REQ 27/23) (confirmado);

    EDUARDO MAGALHÃES LACERDA FILHO, Coordenador-Geral da Identificação Civil, representando a Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão - CEFIC/MGI (REQ 27/23) (confirmado);

    LETÍCIA CESARINO, Chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, representando o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDH (REQ 26/23) (confirmada);

    NEY REGO BARROS JUNIOR, Subsecretário de Tecnologia da Informação do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP (REQ 25/23) (confirmado);

    ALEXANDRE MAIMONI, Presidente Interino do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO (REQ 28/23) (confirmado); e

    ALAN SANTOS, Diretor de Relacionamento e Negócio da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV (REQ 23/23) (confirmado).


    (Requerimentos nº 23, 25, 26, 27, 28, do Dep. Lafayette de Andrada)


    B - Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 32/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convidado o Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, com objetivo de debater a Inteligência Artificial no mercado financeiro".


2 -

REQUERIMENTO Nº 33/2023 - do Sr. Átila Lira - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Escopo e métodos de regulações sobre os efeitos da regulação de novas tecnologias no Direito, com os seguintes convidados: Fabrício da Mota Alves: Advogado, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Direito Digital da OAB Nacional, Conselheiro pelo Senado pelo Conselho Nacional de Proteção de Dados da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselheiro da GovDados; Laura Schertel Mendes: Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Nacional. Doutora em Direito pela Universidade Humboldt de Berlim, foi relatora da Comissão de Juristas que elaborou o substitutivo do projeto de lei para regulação de IA que está em tramitação no Senado (PL 2338/2023); Alisson Alexsandro Possa: Advogado, Mestre em Direito Constitucional (IDP), Coordenador do Comitê de Acompanhamento Legislativo do GT de LGPD e IA da Frente Parlamentar do Setor de Serviços".