TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 47/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "requer, nos termos do art. 29, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e ouvidos os demais membros deste colegiado, a criação da Subcomissão Especial nesta Comissão de Desenvolvimento Urbano com o objetivo de analisar e encontrar soluções para os entraves técnicos e tarifários ao fornecimento de energia elétrica no Estado do Amapá".

REQUERIMENTO Nº 48/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "requer seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda Fernando Haddad, solicitação de informações acerca de tomadas de créditos pela empresa GRUPO EQUATORIAL, junto a entidades financeiras, públicas ou privadas".

REQUERIMENTO Nº 49/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "requer seja encaminhada ao Senhor Luiz Cláudio Moreira Lessa, solicitação de informações acerca de tomadas de créditos pela empresa GRUPO EQUATORIAL, junto ao Banco da Amazônia - BASA, para investimentos no estado do Amapá".

REQUERIMENTO Nº 50/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia dos índices e planilha de custos que embasaram a Proposta de Revisão Tarifária Extraordinária da Equatorial Energia – CEA, no Estado do Amapá, autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)".