Turno único:

PROJETO DE LEI Nº 4.438/2023 - da Sra. Dani Cunha e outros - que "altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023)".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas.
(Não-membro)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2023 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a compensação devida pela União, nos termos do disposto nos art. 3º e art. 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022; a dedução das parcelas dos contratos de dívida; a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal; a incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo devedor de contratos de dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda; e o tratamento jurídico e contábil aplicável aos pagamentos, às compensações e às vinculações".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 192/2023 - da Sra. Dani Cunha e outros - que "altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. "
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)