Às dez horas e cinquenta e cinco minutos do dia sete de julho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Melles - Presidente; Marcos de Jesus e Maninha - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Pannunzio, Átila Lins, Edison Andrino,Feu Rosa, Ivan Ranzolin, Jair Bolsonaro, José Thomaz Nonô, Lincoln Portela, Murilo Zauith, Pastor Frankembergen, Paulo Delgado,  Vieira Reis, Zarattini e Zulaiê Cobra - Titulares: Fernando Gabeira, João Paulo Gomes da Silva, Leonardo Mattos, Leonardo Monteiro, Luís Carlos Hauly, Nilson Mourão e Professora Raquel Teixeira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André Zacharow, Arnon Bezerra, Fernando Lopes, Francisco Rodrigues, João Hermmann Neto, Renildo Calheiros  e Zico Bronzeado. Justificou a ausência o Deputado João Castelo.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 10ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 16.6.2004 e a Ata da 11ª Reunião Ordinária - Audiência Pública, realizada no dia 17.6.2004. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: da Presidência da Câmara dos Deputados, e ncaminhando ofício nº 478/04, da Câmara Municipal de Passo Fundo-RS, referente à aprovação da Moção nº005/04, que "propõe a volta de uma Unidade Militar das Forças Armadas para a cidade de Passo Fundo"; ofício, comunicando deferimento à solicitação desta Comissão sobre a revisão de despacho dado ao Projeto de Lei nº.176/03. Demais correspondências:Comunicado, da Segunda-Secretaria sobre correspondência recebida do Consulado da Embaixada dos Estados Unidos da América do Norte relativa à obrigatoriedade da coleta de impressões digitais dos deputados federais que viajarem àquele País; ofício, do Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães, encaminhando, conforme solicitação desta Comissão, relação dos atos bilaterais em vigor celebrados com os Governos da Bolívia, Peru e Venezuela; o fício do Presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, Deputado Dr. Rosinha, informando a realização da XXIII Reunião Plenária da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul e a XXV Reunião de Presidentes dos Países Membros do Mercosul, nos dias 6 a 8 de julho próximo, na cidade de Puerto Iguazú (Misiones) - Argentina; fax, do Embaixador Pedro Luiz Carneiro de Mendonça, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores, transmitindo comunicação oficial recebida da Embaixada de Porto Príncipe sobre a participação do Secretário de Assuntos Internacionais do PT, Senhor Paulo Adalberto Alves Ferreira, no seminário "Os Partidos Políticos no Haiti: Experiências, Desafios e Perspectivas", promovido pelo Instituto Superior de Formação Política e Social de Porto Príncipe; fax, do Secretário- Geral da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - ABIOVE, Senhor Fábio Trigueirinho, informando a impossibilidade do Dr. Carlo Lovatelli participar da Audiência Pública do próximo dia 7 de julho, e indicando o Dr. Flavio Zambrone, Médico com Doutorado em Toxicologia e Professor da UNICAMP, para representar a ABIOVE na referida Audiência Pública; ofício, do Assessor Especial do Ministro da Justiça, Paulo Pires de Campos, em resposta a ofício desta Comissão que requer àquele Ministério "informações e manifestação referente à execução do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre a Contratação Recíproca de Nacionais, assinado em 11.07.2003". Informa que o assunto foi enviado à Secretaria Nacional de Justiça, para análise e adoção das providências cabíveis; convite, do Embaixador da França, Jean de Gliniasty, para almoço no dia 30.06.2004, por ocasião da Reunião do Comitê Misto da "Saison Brésil, Brésils"; ofício, do Chefe da Assessoria Parlamentar – Interino, do Ministério do Trabalho e Emprego, Janderson Evans G. Neves, encaminhando cópia de documento elaborado pela Coordenação-Geral de Imigração daquele Ministério, em resposta a ofício desta Comissão solicitando informações e manifestação referente à execução do Acordo entre o Brasil e Portugal sobre a contratação recíproca de nacionais, assinado em 11.07.2003; correspondência, do Embaixador de Cuba, Pedro Nuñez Mosquera, encaminhando cópia da "Mensaje a la Conferencia de las Naciones Unidas sobre el Comercio y el Desarrollo" y el "Mensaje al Grupo de los 77", proferidas pelo Presidente da República de Cuba, Comandante em Chefe, Fidel Castro Ruz; convite do Deputado Ney Lopes, Presidente do Parlamento Latino-Americano, para o Encontro Internacional – "A Democracia, a Governabilidade e os Partidos Políticos na América Latina", a realizar-se nos dias 14 a 16 de julho do corrente ano, em São Paulo. Antes de passar à Ordem do Dia a Deputada Maninha comunicou aos Parlamentares a visita do Ministro Conselheiro da República Árabe do Saharauí  ao Brasil, sugerindo à Comissão enviar carta convite ao Embaixador  do Marrocos, ao   Representante da ONU e ao Ministro  Conselheiro da República Árabe do Saharauí,  para  participarem de reunião de debates nesta Comissão sobre a situação política entre os dois Países. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 55/04 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer apresentação de Moção, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Congresso brasileiro dirigindo-se, respeitosamente, ao Parlamento da Indonésia na esperança de contar com sua colaboração para que seja concedida clemência a um cidadão brasileiro, Marcos Archer, condenado à morte por um tribunal indonésio". Concedida a inversão de Pauta solicitada pelo Deputado Jair Bolsonaro, passando este Requerimento a ser apreciado ao final.  APROVADO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO.  2 - REQUERIMENTO Nº 1.931/04 - do Sr. Walter Feldman - que " encaminha voto de louvor ao Governo de Israel pela cidade de Tel Aviv".   NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 3 - MENSAGEM Nº 146/04 - do Poder Executivo - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, celebrado em Hanói, em 24 de outubro de 2003". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 495/03 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "autoriza a criação de Batalhões Militares de Vigilância". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição. Concedida Vista à Deputada Zulaiê Cobra, em 16/06/2004. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.410/03 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 67, 82, 98 e 137 do Estatuto dos Militares, de que trata a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, sobre a licença para acompanhar cônjuge, e acrescenta o art. 70-A". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. ADIADA A DISCUSSÃO. ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.352/00 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre valores de gratificação a ser paga a policiais pela apreensão de armas de fogo". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Concedida vista ao Deputado Zarattini, em 19/05/2004. O Deputado Zarattini apresentou voto em separado em 17/06/2004. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.752/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "disciplina a contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências". RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Arnon Bezerra, em 10/12/2003. NÃO DELIBERADO 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.799/02 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, que dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes". RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação. Concedida vista ao Deputado Antonio Carlos Pannunzio, em 14/04/2004. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 451/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº. 4.375 / 64 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos". RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Concedida vista à Deputada Maninha, em 07/07/2004.  10 - PROJETO DE LEI Nº 2.785/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal". RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.806/03 - do Sr. Carlos Nader - que "estabelece a inclusão do estudo de direitos humanos na formação policial". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.049/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o reconhecimento da condição de ex-combatente dos militares brasileiros que integraram o 20º Contingente do Batalhão de Suez, em 1967". RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. As Deputadas Maninha e Zulaiê Cobra teceram considerações sobre o Acordo  celebrado entre o Brasil e Portugal, assinado em 11 de julho de 2003. Antes de encerrar a Reunião o Presidente informou aos presentes a instalação  da Comissião Especial que analisará a Emenda à Constituição 272/00 que assegura o registro nos consulados, de nascidos no estrangeiro.  Às onze horas e trinta e nove minutos o Presidente, Deputado Carlos Melles, encerrou a presente reunião, antes convocando para Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, às quinze horas. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Melles ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.